12/09/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502640-85.2024.8.26.0542 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOÃO VITOR OLIVEIRA DOS SANTOS -

Vistos.

Compulsando os autos, em especial a certidão de fl. 215, verifico que houve o trânsito em julgado da sentença de fls. 186/191, de modo que restou definitiva a condenação do réu à pena de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão em regime inicial aberto.

Sendo assim, considerando comunicado CG Nº 612/2024 da Corregedoria Geral de Justiça, expeça-se a competente guia de recolhimento definitiva e encaminhe-se à Vara de Execuções Criminais competente.

Tendo em vista que o sentenciado encontra-se em liberdade, saliento que, nos termos do referido comunicado, NÃO DEVERÁ ser expedido mandado de prisão.

Expeçam-se os ofícios de comunicação de praxe.

Providencie-se o necessário ao recolhimento da multa e das custas processuais, nos moldes dos artigos 479 e 480, ambos da NSCGJ..

Após, com anotações de estilo, arquivem-se os autos. - ADV: ISABELLA PEREIRA DI NIZO (OAB 519157/SP)
02/09/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:39

Determinado o arquivamento
28/08/2025 11:52

Conclusos para decisão
28/08/2025 10:37

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:30

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
25/08/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 17:07

Expedição de Certidão.
27/05/2025 20:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:16

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 18:37

Conclusos para decisão
14/05/2025 09:17

Conclusos para despacho
07/05/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 13:57

Juntada de Certidão
27/03/2025 13:55

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 13:52

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:31

Expedição de Certidão.
25/02/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 13:20

Julgada Procedente a Ação
18/02/2025 19:08

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/02/2025 07:08:57, 3ª Vara Criminal.
18/02/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 11:03

Conclusos para decisão
13/02/2025 16:47

Expedição de Certidão.
12/02/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 09:53

Expedição de Certidão.
05/02/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 08:30

Conclusos para decisão
31/01/2025 08:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2025 08:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2025 19:33

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:25

Conclusos para despacho
23/01/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 13:57

Expedição de Certidão.
22/01/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 14:44

Conclusos para decisão
21/01/2025 13:14

Conclusos para despacho
20/01/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 15:20

Expedição de Mandado.
10/01/2025 15:20

Expedição de Ofício.
10/01/2025 15:20

Expedição de Ofício.
10/01/2025 15:20

Expedição de Mandado.
09/01/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 11:55

Expedição de Certidão.
09/01/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 15:29

Expedição de Certidão.
15/10/2024 09:46

Autos no Prazo
14/10/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 16:41

Juntada de Ofício
02/10/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 11:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/02/2025 04:15:00, 3ª Vara Criminal.
26/09/2024 17:27

Conclusos para despacho
26/09/2024 14:05

Conclusos para despacho
25/09/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 09:53

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 23:36

Juntada de Petição de resposta à acusação
24/09/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 12:54

Expedição de Certidão.
18/09/2024 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 12:48

Juntada de Mandado
18/09/2024 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 09:12

Expedição de Ofício.
17/09/2024 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 19:03

Expedição de Ofício.
17/09/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 16:30

Expedição de Mandado.
13/09/2024 16:18

Expedição de Alvará.
13/09/2024 15:58

Expedição de Certidão.
13/09/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 15:38

Evoluída a classe de 280 para 300
13/09/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 15:19

Expedição de Mandado.
13/09/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 14:52

Recebida a denúncia
13/09/2024 12:18

Conclusos para decisão
12/09/2024 17:09

Juntada de Petição de Denúncia
12/09/2024 14:48

Juntada de Mandado
11/09/2024 13:32

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 17:35

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 10:31

Expedição de Certidão.
10/09/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2024 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2024 12:33

Recebidos os autos do Outro Foro
08/09/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/09/2024 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/09/2024 07:47

Expedição de Certidão.
08/09/2024 07:45

Juntada de Outros documentos
07/09/2024 13:38

Expedição de Certidão.
07/09/2024 13:20

Expedição de Certidão.
07/09/2024 13:17

Expedição de Certidão.
07/09/2024 13:17

Expedição de Certidão.
07/09/2024 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/09/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
07/09/2024 13:11

Expedição de Certidão.
07/09/2024 13:09

Expedição de Mandado.
07/09/2024 13:06

Expedição de Ofício.
07/09/2024 13:05

Expedição de Ofício.
07/09/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
07/09/2024 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
07/09/2024 09:08

Expedição de Certidão.
07/09/2024 09:08

Expedição de Certidão.
07/09/2024 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
07/09/2024 08:57

Mudança de Magistrado
07/09/2024 07:04

Juntada de Outros documentos
07/09/2024 07:04

Juntada de Certidão
07/09/2024 07:04

Juntada de Certidão
07/09/2024 03:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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