18/09/2025 13:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2025 12:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001346-12.2024.8.26.0136 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - José Braz Sanches - Moura Leite Desenvolvimento & Urbanização Ltda - Moura Leite Desenvolvimento e Urbanização Ltda - JOSE BRAZ SANCHES - Pois bem.

No caso em exame, de fato há vício a ser sanado, pois a decisão embargada, ao tratar da possibilidade de cobrança de taxa de fruição, deixou de esclarecer suficientemente que tal exação somente se constituiria na hipótese de caracterização de acessão ou construção, circunstância não evidenciada nos autos.

Assim, constatada a contradição apontada, necessário esclarecer que, inexistindo comprovação de acessão ou construção na área objeto da lide, não há falar-se, de fato, na configuração e consequente exigibilidade de taxa de fruição.

Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, para sanar a contradição e esclarecer que, na ausência de acessão ou construção, não se configura a exigibilidade de taxa de fruição.

Intimem-se. - ADV: MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP), GIULLIANE JOVITTA BASSETO FITTIPALD (OAB 383288/SP), GIULLIANE JOVITTA BASSETO FITTIPALD (OAB 383288/SP), MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP)
12/09/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 08:13

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
10/06/2025 11:14

Conclusos para julgamento
30/05/2025 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 09:48

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 23:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/05/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 12:58

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/02/2025 11:40

Conclusos para julgamento
14/02/2025 11:37

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:27

Juntada de Petição de Réplica
18/12/2024 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 15:40

Conclusos para julgamento
07/10/2024 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 10:50

Juntada de Petição de Réplica
01/10/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 12:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2024 21:02

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 11:00

Expedição de Certidão.
16/08/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 14:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2024 14:49

Expedição de Certidão.
05/08/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 12:20

Conclusos para despacho
30/07/2024 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 16:04

Juntada de Petição de Réplica
16/07/2024 17:25

Expedição de Certidão.
16/07/2024 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 09:51

Conclusos para despacho
26/06/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 14:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2024 11:31

Juntada de Petição de contestação
15/06/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2024 03:20

Juntada de Certidão
04/06/2024 10:04

Expedição de Carta.
03/06/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2024 06:12

Juntada de Certidão
15/05/2024 15:30

Expedição de Carta.
15/05/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 09:50

Conclusos para decisão
13/05/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 17:15

Conclusos para despacho
07/05/2024 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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