02/09/2025 12:38

Conclusos para decisão
29/08/2025 13:09

Conclusos para despacho
29/08/2025 12:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003828-95.2024.8.26.0082 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação dos Proprietários Moradores e Amigos do Residencial Colina Nova Boituva - Roberto Hnatiuk Borovik - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e IMPROCEDENTE a reconvenção, além de EXTINTO o feito, com julgamento do mérito, com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência: (i) na ação principal, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa; e (ii) na ação reconvencional, condeno o réu no pagamento integral das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios fixados em R$1.000,00, nos termos do art. 85, §§2° e 8° do CPC.

Ficam as partes, desde já, advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente de caráter infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo art. 1.026, §2º do Código de Processo Civil.

Registre-se que o julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão, de modo que não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão (STJ.

AgInt no REsp 1920967/SP, Rel.

Min.

Marco Aurélio Belizze - 3ª Turma, j. 03/05/2021; AgInt no AREsp n° 1.382.885/SP, Rel.

Min.

Francisco Falcão - 4ª Turma, j. 26/04/2021).

P.I.C. - ADV: CINTIA CRISTINA MÓDOLO PICO MODANEZI (OAB 197634/SP), KESIA SALERNO (OAB 207123/SP)
28/08/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:37

Julgado improcedente o pedido e a Reconvenção
13/03/2025 12:19

Conclusos para julgamento
20/02/2025 12:47

Conclusos para despacho
20/02/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 11:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/10/2024 16:55

Conclusos para decisão
11/10/2024 12:19

Conclusos para despacho
11/10/2024 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 16:49

Conclusos para decisão
13/09/2024 11:19

Conclusos para despacho
12/09/2024 16:56

Juntada de Petição de Réplica
12/09/2024 16:23

Juntada de Petição de Réplica
22/08/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2024 11:09

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 09:29

Juntada de Mandado
06/08/2024 11:40

Expedição de Mandado.
05/08/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 12:02

Recebida a Petição Inicial
05/08/2024 10:39

Conclusos para despacho
02/08/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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