15/09/2025 09:32

Expedição de Certidão.
09/09/2025 11:59

Expedição de Certidão.
09/09/2025 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/09/2025 11:53

Expedição de Certidão.
09/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 15:09

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
05/09/2025 11:48

Conclusos para decisão
04/09/2025 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 12:17

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000984-95.2025.8.26.0296 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - DANILO DE OLIVEIRA ALVES -

Vistos.

Fls. 88/89: nos termos da manifestação retro do Ministério Público, indefiro o pedido de indulto formulado pelo sentenciado, uma vez que não cumpriu um terço da pena restritiva de direitos imposta.

Aguarde-se o recolhimento da prestação pecuniária.

Intime-se. - ADV: FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 406771/SP)
28/08/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 21:14

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 10:57

Conclusos para decisão
06/06/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 09:43

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 15:55

Juntada de Mandado
27/05/2025 13:38

Expedição de Mandado.
22/05/2025 21:33

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 16:02

Conclusos para decisão
21/05/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 14:54

Conclusos para decisão
15/05/2025 14:47

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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