TJSP - 1057299-96.2024.8.26.0576
1ª instância - 09 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:52
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1057299-96.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Andreia Perpetua Alves de Oliveira - MGW Ativos Fundo de Investimento Direitos Creditórios Não-Padronizados -
Vistos.
HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos o acordo celebrado entre as partes (fls. 297/299).
Em consequência, JULGO EXTINTO o feito com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil e determino o seu ulterior arquivamento.
Considerando a natureza definitiva desta sentença (com resolução de mérito), eventual descumprimento do acordo homologado deverá ensejar o cadastramento de incidente de cumprimento de sentença com número próprio observando o artigo 1.286 das NSCGJ.
O ato de acordar não condiz com a interposição de recurso, desta forma, o trânsito em julgado se dá nesta data.
Como a transação ocorreu antes da sentença, as partes ficam dispensadas de pagar custas remanescentes se houver (CPC, art. 90, §3º ).
P.I. - ADV: PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), VICTOR RAMPIM BRACCINI (OAB 392194/SP), ROSSANA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 516265/SP) -
02/09/2025 15:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 15:16
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
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02/09/2025 14:28
Conclusos para despacho
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21/08/2025 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2025 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2025 07:56
Expedição de Certidão.
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06/06/2025 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/04/2025 09:57
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 09:56
Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial
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23/04/2025 03:48
Certidão de Publicação Expedida
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22/04/2025 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/04/2025 10:05
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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21/04/2025 12:31
Conclusos para despacho
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24/03/2025 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/03/2025 16:17
Juntada de Petição de Réplica
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19/02/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
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18/02/2025 06:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/02/2025 18:19
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/02/2025 17:57
Conclusos para despacho
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14/02/2025 17:16
Juntada de Petição de contestação
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03/02/2025 14:11
Expedição de Certidão.
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03/02/2025 12:37
Expedição de Mandado.
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29/01/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
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28/01/2025 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/01/2025 17:00
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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24/01/2025 19:13
Conclusos para despacho
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24/01/2025 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/01/2025 03:12
Certidão de Publicação Expedida
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07/01/2025 12:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/01/2025 11:37
Determinada a emenda à inicial
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07/01/2025 11:13
Conclusos para despacho
-
19/12/2024 21:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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