TJSP - 0003214-10.2023.8.26.0158
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003214-10.2023.8.26.0158 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - MARCELO CASTRO -
Vistos.
Trata-se de pedido de remição de pena pelo trabalho formulado pelo sentenciado MARCELO CASTRO.
O representante do Ministério Público opinou favoravelmente. É a síntese do necessário.
D E C I D O.
O pedido é procedente.
Com efeito, a documentação trazida à colação atesta que o executado trabalhou 54 (cinquenta e quatro) dias dentro da unidade prisional, no período compreendido entre 23/06 e 23/08/2025 (fl. 288).
Ademais, não registra a prática de falta disciplinar de natureza grave em período posterior ao que se pretende ver remido, assim como, apresentou bom comportamento carcerário durante o aludido interregno e faz jus ao benefício.
Ante o exposto, diante da documentação comprobatória acostada aos autos e do parecer favorável do D.
Promotor de Justiça, declaro remidos 18 (dezoito) dias de pena em favor do executado MARCELO CASTRO, MTR: SAP 1312102-5, RG: 41129257, RJI: 224592923-82, preso e recolhido no Penitenciária de Registro, nos termos do artigo 126, § 1º, da L.E.P., os quais deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, como determina o artigo 128 da L.E.P.
Elabore-se novo cálculo de liquidação da pena e dê-se vista às partes.
P.I.C. - ADV: LUIZ GUSTAVO DA SILVA (OAB 445077/SP) -
29/08/2025 16:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 14:36
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 14:36
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 14:36
Declarada a Remição
-
29/08/2025 14:25
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 14:20
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 12:11
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 19:16
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 19:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/08/2025 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 17:16
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 17:16
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 17:16
Declarada a Remição
-
11/07/2025 16:53
Conclusos para decisão
-
11/07/2025 16:53
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 16:09
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 14:53
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 14:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/06/2025 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2025 22:01
Suspensão do Prazo
-
11/02/2025 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2025 15:18
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 15:18
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 15:18
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 15:18
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 15:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/02/2025 15:15
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
-
07/02/2025 09:51
Conclusos para decisão
-
07/02/2025 09:50
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2025 14:43
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 23:06
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 23:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/01/2025 23:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2025 08:53
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 08:52
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 08:52
Declarada a Remição
-
16/01/2025 11:53
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2025 11:51
Conclusos para decisão
-
09/12/2024 09:35
Conclusos para despacho
-
06/12/2024 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 14:26
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 14:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/12/2024 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2024 09:10
Suspensão do Prazo
-
07/08/2024 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2024 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2024 16:02
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 16:02
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 16:00
Homologado o Cálculo
-
05/08/2024 14:37
Conclusos para decisão
-
05/08/2024 14:36
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2024 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2024 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2024 17:42
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 17:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/07/2024 16:17
Conclusos para decisão
-
12/07/2024 16:14
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2024 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2024 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2024 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2024 15:06
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 15:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/06/2024 12:36
Conclusos para decisão
-
21/06/2024 18:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 09:39
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2024 09:39
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2024 14:12
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 13:09
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 13:08
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2024 17:14
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2024 17:14
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2024 04:24
Suspensão do Prazo
-
14/03/2024 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2024 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2024 10:26
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 10:26
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
-
13/03/2024 10:20
Conclusos para julgamento
-
08/03/2024 15:54
Conclusos para decisão
-
02/03/2024 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2024 18:35
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 18:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/02/2024 16:59
Conclusos para decisão
-
17/02/2024 23:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2024 14:14
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2023 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2023 14:13
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 14:03
Homologado o Cálculo
-
11/12/2023 13:21
Conclusos para decisão
-
11/12/2023 13:20
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2023 09:36
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2023 09:36
Juntada de Ofício
-
04/12/2023 09:36
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2023 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2023 15:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/09/2023 12:15
Conclusos para decisão
-
28/09/2023 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2023 15:34
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 15:33
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 15:33
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 15:33
Expedição de Ofício.
-
26/09/2023 15:33
Homologado o Cálculo
-
26/09/2023 15:19
Conclusos para decisão
-
26/09/2023 15:17
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 15:13
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 15:13
Juntada de Certidão
-
26/09/2023 15:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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