15/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012089-64.2024.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos - Recorrente: Miguel Vasco de Lima - Recorrido: Facta Financeira S.a.

Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - COMPLEXIDADE DA CAUSA. A PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE CARTÃO CONSIGNADO SOB O ARGUMENTO DE INCAPACIDADE CIVIL DECORRENTE DE ESQUIZOFRENIA, PARA ALÉM DE DETERMINAR A PRODUÇÃO DE PROVA COMPLEXA INCOMPATÍVEL COM O PROCEDIMENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS (CF.

ENUNCIADO N. 6, DO FOJESP), EVIDENCIA SUA CONFORME DISPÕE O ART. 8º, CAPUT E INCISO I, DA LEI N. 9.099/1995.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luciana Martins (OAB: 225769/SP) - Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB: 54014/RS) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:29

Acórdão finalizado
27/08/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 09:30

Não-Provimento
27/08/2025 09:30

Julgado
21/08/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 14:20

Vista
15/08/2025 13:49

Incluído em pauta para 15/08/2025 01:49:02 local.
12/08/2025 11:17

Processo encaminhado para o Processamento de Turmas - À mesa
12/08/2025 07:25

Conclusão
07/08/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:43

Distribuído por sorteio
31/07/2025 15:19

Processo Cadastrado
29/07/2025 16:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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