08/09/2025 11:24

Conclusos para decisão
04/09/2025 11:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007889-08.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Ronit Nahmias Hamoui - Itaú Unibanco S.A - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos ajuizados para, declarar inexigível os débitos no valor total de R$ 14.535,00, realizados em 21/11/2024 e lançados na fatura do cartão de crédito de sua titularidade.

Em razão da sucumbência mínima da autora, condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte contrária que fixo em 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 85, § 2º do CPC.

O valor da condenação será atualizado pela Tabela Prática deste Tribunal de Justiça, até 27.08.2024, quando então, a partir de 28.08.2024, será corrigido pelo IPCA, conforme alterações previstas na Lei nº 14.905/2024.

Serão computados juros moratórios de 1% ao mês, da citação até 27.08.2024 e, a partir de 28.08.2024, pela taxa SELIC, com dedução do IPCA, nos termos dos arts. 389, § único c.c. 406, § 1º e §3°, ambos do Código Civil, com a redação que lhes foi dada pela citada Lei nº 14.905/2024.

Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

P.I. - ADV: LUCAS DOS SANTOS GIMENEZ (OAB 487414/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
29/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:28

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/05/2025 15:40

Conclusos para julgamento
07/05/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 04:05

Suspensão do Prazo
15/04/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 07:41

Decisão Determinação
28/03/2025 13:38

Conclusos para decisão
12/03/2025 17:18

Conclusos para despacho
10/03/2025 15:12

Juntada de Petição de Réplica
22/02/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 23:34

Ato ordinatório
18/02/2025 16:54

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 22:26

Expedição de Certidão.
28/01/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 17:53

Expedição de Mandado.
24/01/2025 17:53

Recebida a Petição Inicial
24/01/2025 12:07

Conclusos para decisão
24/01/2025 12:07

Expedição de Certidão.
23/01/2025 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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