29/08/2025 13:28

Juntada de Petição - FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (SP138436 - CELSO DE FARIA MONTEIRO)
29/08/2025 01:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 10
27/08/2025 02:46

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4014603-30.2025.8.26.0100/SP AUTOR: MAICON DE OLIVEIRA MELOADVOGADO(A): DANIEL SÁ HAGE CALABRICH (OAB BA082200) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Custas recolhidas.

Não é possível em sede de cognição sumária concluir pela ilegalidade na suspensão/exclusão da conta objeto da lide perante à plataforma requerida.

Há a possibilidade que a parte ré venha a adotar tal conduta em caso de descumprimento das diretrizes de utilização dos serviços, de modo que, no momento, não é possível constatar a ilegalidade do ato da demandada.

Logo, indefiro a liminar.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).

Cite-se o réu para, nos termos do artigo 335 do Código de Processo Civil, oferecer contestação no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, art. 335, III).

Ressalto que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 466/2024, nas citações eletrônicas, o prazo para confirmação do recebimento da comunicação é de 03 (três) dias úteis, restando prejudicada em caso de não recebimento, nos termos do §1º-A do artigo 246 do Código de Processo Civil.

Int. São Paulo 25/08/2025
25/08/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2025 16:59

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 8
25/08/2025 16:59

Não Concedida a tutela provisória
25/08/2025 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 35998, Subguia 35431 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 217,85
21/08/2025 08:19

Juntada de Petição
21/08/2025 08:15

Link para pagamento - Guia: 35998, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=35431&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
21/08/2025 08:15

Juntada - Guia Gerada - MAICON DE OLIVEIRA MELO - Guia 35998 - R$ 217,85
21/08/2025 07:55

Conclusos para decisão
21/08/2025 07:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/08/2025 07:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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