19/08/2024 15:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/04/2024 16:39

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 16:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/02/2024 09:08

Transitado em Julgado em #{data}
21/02/2024 21:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2024 14:38

Extinto o processo por desistência
16/02/2024 13:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/02/2024 19:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/02/2024 20:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024 10:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2023 06:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/12/2023 13:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/12/2023 13:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 22:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/12/2023 14:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/12/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/12/2023 16:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/12/2023 15:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/12/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 12:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/12/2023 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/12/2023 11:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/10/2023 08:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 03:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2023 13:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/10/2023 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 11:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/10/2023 11:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/10/2023 10:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/10/2023 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 15:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/10/2023 11:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/09/2023 17:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/09/2023 18:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 03:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luana de Oliveira Ferrer de Souza (OAB 366930/SP) Processo 1000594-54.2023.8.26.0563 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luana de Oliveira Ferrer de Souza, Luana de Oliveira Ferrer de Souza, Luana de Oliveira Ferrer de Souza, Francisco Ferrer de Souza -

Vistos.

Em complementação ao determinado a fls. 72/74 aquela decisão servirá como ofício para que a parte autora distribua perante a empresa ré a fim de dar cumprimento a antecipação dos efeitos da tutela.

Intime-se.
28/08/2023 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luana de Oliveira Ferrer de Souza (OAB 366930/SP) Processo 1000594-54.2023.8.26.0563 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luana de Oliveira Ferrer de Souza, Luana de Oliveira Ferrer de Souza, Luana de Oliveira Ferrer de Souza, Francisco Ferrer de Souza -

Vistos.

Trata-se de ação pelo rito comum ajuizada por LUANA DE OLIVEIRA FERRER DE SOUZA e FRANCISCO FERRER DE SOUZA, em face de HURBTECHNOLOGIES S.A., devidamente qualificados nos autos.

Aduziu a parte autora, em suma, que contrataram os serviços prestados pela requerida para viajar à Londres/Paris.

Alegam os autores que ficaram receosos diante de uma repercussão nacional de crise econômica envolvendo a empresa ré e solicitaram o cancelamento do pacote de viagem e o reembolso dos valores que já foram pagos.

Ante o exposto, requer, liminarmente, a cessação dos lançamentos no cartão de crédito dos autores.

Com a petição inicial, vieram os documentos de fls. 17/70.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Passo a fundamentar e decidir.

O artigo 300 do Código de Processo Civil dispõe que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Em um juízo de cognição sumária (superficial), verifico a presença de elementos de prova que convergem ao reconhecimento da veracidade dos fatos alegados, redundando na probabilidade do direito material "giudizio di probabilità" - (fumus boni iuris ou plausibilidade do direito substancial afirmado), extraídos da comprovação da contratação; da tentativa de cancelamento administrativo junto à empresa e do transcurso do prazo assinalado sem o reembolso do valor despendido pelos consumidores.

Além disso, frisa-se, é fato notório que a empresa ré vem respondendo a diversas demandas ajuizadas por consumidores alegando descumprimento contratual análogo ao narrado nestes autos.

Por seu turno, o perigo de dano decorre do risco de que a parte autora não venha a ser reembolsada pelos valores despendidos, até mesmo considerando a situação pública e notória mencionada no parágrafo anterior.

Isto posto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, com fulcro no art. 300 do Código de Processo Civil, para determinar à parte ré que tome as providências necessárias com vistas a suspender os descontos de parcelas vincendas do negócio jurídico objeto da lide, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada descumprimento, sem prejuízo de restituição do valor indevidamente cobrado em caso de confirmação da tutela provisória em cognição exauriente.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n 35 da ENFAM).

CITE-SE a parte Ré para que apresente resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Intime-se.
25/08/2023 16:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 15:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/08/2023 11:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/08/2023 09:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/08/2023 05:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 09:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/08/2023 11:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/08/2023 11:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/08/2023 11:50

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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