09/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 14:36

Conclusos para decisão
08/09/2025 14:35

Expedição de Certidão.
01/09/2025 18:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1015173-14.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Dhainie Ariane de Macedo Silva Aguiar Ribeiro - Toyota do Brasil Ltda - - Viviani Veículos Rio Claro Ltda - - Stellantis Automóveis Brasil Ltda - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, em relação à corré TOYOTA DO BRASIL LTDA, por ilegitimidade passiva, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência neste ponto, condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da ré excluída, que arbitro, por equidade, em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do artigo 85, §§ 2º e 8º, do CPC.

Ademais, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado em face das corrés VIVIANI VEÍCULOS RIO CLARO LTDA e STELLANTIS AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA, para CONDENÁ-LAS, solidariamente, à obrigação de fazer consistente na substituição do console central do veículo da autora (Jeep Commander, placas FRS7H31) por uma peça nova e original, incluindo a mão de obra necessária, sem qualquer ônus para a consumidora.

A obrigação deverá ser cumprida no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da intimação para cumprimento de sentença, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno as corrés Viviani Veículos e Stellantis Automóveis, solidariamente, ao pagamento das custas judiciais e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios ao patrono da parte autora, que fixo, por equidade, em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), nos termos do artigo 85, caput, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil.

O valor deverá ser atualizado monetariamente pelo índice estabelecido no parágrafo único do artigo 389 do Código Civil, ou seja, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) a contar desta decisão; e de juros moratórios a contar do trânsito em julgado, nos termos do artigo 406 do Código Civil, com aplicação da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC-IPCA).

Transitada em julgado, aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual pedido de cumprimento de sentença.

Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Intime-se. - ADV: HENRIQUE BROGIO PEREIRA (OAB 514314/SP), GUILHERME ANTONIO (OAB 122141/SP), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), BRUNA FARIA PÍCOLLO GUERRA (OAB 318524/SP), DUCLER FOCHE CHAUVIN (OAB 269191/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), EMERSON LUIZ MATTOS PEREIRA (OAB 257627/SP), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP)
25/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:26

Julgada Procedente a Ação
21/08/2025 16:28

Conclusos para julgamento
17/08/2025 17:31

Suspensão do Prazo
12/08/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 15:30

Conclusos para decisão
18/07/2025 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 11:45

Juntada de Petição de Réplica
05/06/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 15:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/06/2025 15:14

Conclusos para decisão
19/05/2025 04:19

Suspensão do Prazo
30/04/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 14:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/04/2025 09:28

Conclusos para decisão
03/04/2025 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/04/2025 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/04/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/04/2025 13:12

Expedição de Certidão.
27/03/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 10:41

Conclusos para despacho
07/03/2025 00:00

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
25/02/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 15:29

Conclusos para despacho
13/02/2025 15:29

Expedição de Certidão.
18/01/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 14:04

Ato ordinatório
15/01/2025 14:55

Juntada de Petição de contestação
30/12/2024 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2024 05:07

Juntada de Certidão
04/12/2024 11:47

Expedição de Carta.
04/12/2024 07:51

Expedição de Certidão.
29/11/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 13:45

Conclusos para despacho
11/11/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 04:30

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 11:21

Conclusos para despacho
17/10/2024 20:38

Juntada de Petição de Réplica
25/09/2024 07:03

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 15:19

Ato ordinatório
23/09/2024 12:27

Juntada de Petição de contestação
20/09/2024 16:36

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2024 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 06:05

Juntada de Certidão
03/09/2024 06:05

Juntada de Certidão
02/09/2024 13:45

Expedição de Carta.
02/09/2024 13:45

Expedição de Carta.
28/08/2024 03:56

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 14:15

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/08/2024 11:29

Conclusos para decisão
15/08/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1021957-31.2023.8.26.0100

Rejane Aparecida Leite

Momentum Empreendimentos Imobiliarios Lt...

Advogado: Sandro Rogerio Soares de Jesus

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/01/2025 10:03

Exibir Processo

Processo nº 4000273-63.2025.8.26.0541

Juvenal Martins Pimenta

Banco Bradesco S/A

Advogado: Marcelo Ribeiro Pitaro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000390-64.2025.8.26.0102

Denise Guimaraes Sene Franca de Miranda

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Thais Galhego Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/03/2025 16:37

Exibir Processo

Processo nº 1002254-49.2025.8.26.0099

Tania Cristina Barbosa da Silva

Secretaria Municipal de Educacao de Brag...

Advogado: Patricia Amaral Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/03/2025 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0015495-62.2025.8.26.0502

Reinaldo Lima dos Santos

Justica Publica

Advogado: Camila de Sousa Melo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/12/2021 12:13

Exibir Processo