TJSP - 4000966-31.2025.8.26.0223
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Guaruja
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 15:38
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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05/09/2025 14:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/09/2025 14:08
Determinada a citação
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05/09/2025 13:10
Conclusos para decisão
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02/09/2025 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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27/08/2025 02:46
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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26/08/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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26/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000966-31.2025.8.26.0223/SP AUTOR: LUIZ FERNANDO SOARES DOS SANTOSADVOGADO(A): LUAN FELIPE BARBOSA (OAB SP490680) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Verifica-se que o patrono da parte autora possui inscrição na OAB/PR. Advogados inscritos na OAB de outro Estado devem apresentar inscrição suplementar ou comprovar que não possuem mais de cinco ações distribuídas no corrente ano no Estado de São Paulo (art. 10, par. 2º, da Lei nº 8.906/1994 - Estatuto da Advocacia), o que não restou demonstrado.
Assim, a fim de demonstrar sua regularidade processual, providencie o advogado do autor, no prazo de 10 dias, a comprovação de que não possui mais de cinco ações distribuídas em 2025 no Estado de São Paulo, apresente número de inscrição suplementar na seccional de São Paulo ou proceda com a regularização da capacidade postulatória, sob pena de indeferimento da inicial.
A comprovação das ações distribuídas no estado de São Paulo pode ser facilmente obtida mediante consulta processual, que deve ser feita no sistema SAJ e no sistema EPROC, utilizando como parâmetro de pesquisa o nome do(a) advogado(a) ou o número de inscrição na seccional da OAB de seu estado, acompanhado da sigla do estado.
Intime-se. Guarujá, 23 de agosto de 2025 -
25/08/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2025 16:50
Despacho
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23/08/2025 19:25
Conclusos para decisão
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20/08/2025 18:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ FERNANDO SOARES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
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20/08/2025 18:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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