09/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002215-46.2025.8.26.0236 (apensado ao processo 1003135-37.2024.8.26.0236) (processo principal 1003135-37.2024.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Hugo Aldebaran Brandão - Claudio de Faccio - - Anatalia Joana de Jesus -

Vistos. .

Trata-se de cumprimento de sentença ajuizada por Hugo Aldebaran Brandão em face de Claudio de Faccio e outro.

Considerando o disposto no item 10 do Comunicado Conjunto nº 951/2023², de que nos casos em que o autor ou exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução.

Providencie, o exequente, a retificação da planilha de cálculo, incluindo a taxa judiciária para a cobrança em concomitância, sendo 2%(dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observando-se que os valores mínimo e máximo a recolher-se, equivalerão a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, respectivamente, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento.

Prazo: 15 dias, sob pena de cancelamento do incidente.

Intime(m)-se. - ADV: EUGENIO CARPIGIANI NETO (OAB 59709/SP), HUGO ALDEBARAN BRANDÃO (OAB 319270/SP), EUGENIO CARPIGIANI NETO (OAB 59709/SP)
08/09/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 14:33

Conclusos para despacho
04/09/2025 16:56

Conclusos para despacho
04/09/2025 16:54

Apensado ao processo
04/09/2025 16:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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