TJSP - 4016380-86.2013.8.26.0224

1ª instância - 04 Civel de Guarulhos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAQUIM BARBOZA BONFIM NETO

CPF *76.***.*44-34

JONILDA DA CUNHA BONFIM

CPF *91.***.*09-74

Advogados

CARLOS ALBERTO ALVES

OAB: 145006/SP

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

CNPJ: 46.319.000/0001-50

VANDA DOS REIS ANJOS

CPF *64.***.*39-08

CARLOS SIMOES DOS REIS

CPF *90.***.*17-15

RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

CNPJ: 60.510.583/0001-22

FRANCISCO JORGE DOS REIS E OUTROS

CPF *85.***.*62-56

PROCURADORIA DO PATRIMONIO MOBILIARIO

IZILDA MARQUES REIS

CPF *81.***.*23-05

LUCINDA FATIMA DOS REIS SANTOS

CPF *23.***.*19-56

MARIA ISABEL DOS REIS AMORIM

CPF *11.***.*48-30

VERA LUCIA MARQUES DOS REIS JUVENAL

CPF *56.***.*82-88

AMERICO DOS REIS

CPF *89.***.*86-72

SONIA CARVALHO DOS REIS

CPF *81.***.*20-27

PROCURADORIA DA UNIAO - 3 REGIAO

Advogados

MARCIO JOSE GOMES DE JESUS

ARNALDO JUVENAL NETO

OAB: 96884/SP

Terceiro

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

MUNICIPIO DE GUARULHOS

CAIO LUIZ AVANCINE

CPF *29.***.*35-56

DORIVAL PAULO LIMA

FRANCISCO MIRANTE DA SILVA

FRANCISCO JORGE REIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2025 09:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/09/2025 17:05

    Conclusos para julgamento

  • 08/09/2025 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2025 17:15

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 26/08/2025 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 4016380-86.2013.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Joaquim Barboza Bonfim Neto - - Jonilda da Cunha Bonfim - Americo dos Reis - - Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda e outros - Certifique a serventia a regularidade processual dos autos, notadamente: a) Se todos os proprietários e confrontantes foram citados, bem como se houve o decurso do prazo para as respectivas contestações; b) Se a Fazenda Municipal se manifestou nos autos; c) Se a Fazenda Estadual se manifestou nos autos; d) Se a União se manifestou nos autos; e) Se consta dos autos Memorial Descritivo e ART, elaborados por técnico contratado pela parte ou por perito nomeado pelo juízo, relativos à área que se pretende usucapir; f) Certidão emitida pelo cartório distribuidor em nome do(s) autor(es) em que conste a inexistência de demandas capazes de afastar a alegada posse mansa e pacífica pleiteada pelos requerentes; g) Se, para comprovar a posse, o autor juntou aos autos declaração subscrita por ao menos 3 (três) testemunhas, com firma reconhecida; h) Manifestação do Ministério Público concordando com a pretensão ou declinando acerca da necessidade de sua atuação; i) Se o Oficial de Registro de Imóveis competente se manifestou nos autos, atestando a registrabilidade - sob o aspecto subjetivo e objetivo - da pretensão da parte autora; j) A publicação de edital para fins de citação de terceiros interessados, bem como o eventual decurso de prazo para contestação.

    Caso o ciclo citatório ainda não tenha sido concluído (alínea "a"), independentemente de nova conclusão, intime-se o autor para que requeira as medidas pertinentes para citação das partes, com o recolhimento das taxas cabíveis, ficando desde já consignado que a citação por edital de confrontantes e proprietários só será deferida quando esgotados os meios de praxe para fins de localização.

    Lembro que a parte autora pode, para fins de suprir o ato citatório, juntar aos autos declaração de anuência, com firma reconhecida, prestada pelo proprietário/confrontante.

    Caso alguma das fazendas ainda não tenha se manifestado (alíneas "b", "c", "d"), proceda a serventia ao necessário para sua intimação, ficando consignado que o silêncio importará anuência tácita.

    Caso não constem dos autos algum dos itens elencados nas alíneas "e", "f", "g", deverá a parte autora ser intimada para providenciar o necessário, no prazo de 30 (trinta) dias.

    Caso não haja manifestação final do Parquet (alínea "h"), abra-se vista.

    Caso não haja manifestação do CRI atestando a viabilidade registral da pretensão (alínea "i"), abra-se vista ao Ilustre Oficial.

    Por outro lado, caso já haja manifestação do registrador atestando que a parte autora deva adotar alguma providência, proceda à intimação do(s) requerente(s) para promover o necessário.

    Por fim, caso o edital de citação de terceiros interessados ainda não tenha sido publicado (alínea "j"), intime-se a parte requerente para juntar aos autos a minuta do edital, recolhendo a respectiva taxa de publicação (para o caso de não ser beneficiário da justiça gratuita).

    Cumpridas as providências, conclusos para sentença.

    Cumpra-se. - ADV: ARNALDO JUVENAL NETO (OAB 96884/SP), MARCIO JOSÉ GOMES DE JESUS (OAB 174339/SP), ARNALDO JUVENAL NETO (OAB 96884/SP), ARNALDO JUVENAL NETO (OAB 96884/SP), CARLOS ALBERTO ALVES (OAB 145006/SP), CARLOS ALBERTO ALVES (OAB 145006/SP), ARNALDO JUVENAL NETO (OAB 96884/SP), ARNALDO JUVENAL NETO (OAB 96884/SP), ARNALDO JUVENAL NETO (OAB 96884/SP), ARNALDO JUVENAL NETO (OAB 96884/SP), ARNALDO JUVENAL NETO (OAB 96884/SP), ARNALDO JUVENAL NETO (OAB 96884/SP)

  • 25/08/2025 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 14:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2025 16:24

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 07:45

    Conclusos para julgamento

  • 11/05/2025 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2025 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 10:32

    Ato ordinatório

  • 24/04/2025 11:38

    Juntada de Ofício

  • 24/04/2025 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2025 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2025 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2025 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2025 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2025 14:59

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2025 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2024 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2024 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2024 13:56

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2024 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 06:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 22:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2024 08:55

    Ato ordinatório

  • 20/09/2024 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 12:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2024 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2024 04:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2024 20:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2024 14:11

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 23:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2024 00:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2024 19:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2024 17:27

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 06:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 04:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2024 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2024 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/07/2024 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2024 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2024 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2024 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2024 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 23:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2024 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2024 14:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2024 12:52

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2024 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2024 00:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2024 15:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2024 13:30

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2024 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2024 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2024 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 05:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2024 21:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2024 10:23

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2024 05:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 22:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2023 17:43

    Ato ordinatório

  • 12/12/2023 17:40

    Juntada de Ofício

  • 12/12/2023 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2023 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2023 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 07:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 06:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2023 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 15:49

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 07:56

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 16:58

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2023.

  • 13/07/2023 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2023 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2023 20:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 11:23

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2023 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2023 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2023 20:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 09:22

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 06:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2023 16:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2023 14:48

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2023 19:24

    Ato ordinatório

  • 22/03/2023 19:22

    Juntada de Ofício

  • 22/03/2023 19:21

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2023 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2023 15:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2023 11:37

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2023 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 11:35

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2023 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2022 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2022 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 08:57

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2022 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2022 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2022 21:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 09:18

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2022 07:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2022 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 05:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2022 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2022 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2022 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/04/2022 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2022 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2022 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2022 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2022 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2022 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2022 15:02

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2021 05:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2021 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2021 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2021 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2021 10:07

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 17:11

    Expedição de Ofício.

  • 13/11/2021 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2021 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 18:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2021 13:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2021 12:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2021 15:44

    Decisão

  • 14/10/2021 15:02

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2021 14:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2021 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2021 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 14:49

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 11:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2021 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2021 16:57

    Decisão

  • 09/09/2021 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 11:16

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2021 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2021 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2021 11:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2021 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2021 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 09:23

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 11:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2021 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2021 11:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2021 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2021 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2021 10:30

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 20:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/07/2021 11:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/06/2021 11:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2021 12:53

    Expedição de Carta.

  • 23/06/2021 12:53

    Expedição de Carta.

  • 23/06/2021 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2021 19:21

    Ato ordinatório

  • 22/06/2021 19:19

    Ato ordinatório

  • 22/06/2021 19:16

    Juntada de Ofício

  • 22/06/2021 19:16

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2021 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2021 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2021 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 11:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2021 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2021 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 13:54

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2021 06:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2021 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2021 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2021 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 21:32

    Suspensão do Prazo

  • 07/01/2021 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2020 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2020 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 17:06

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2020 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2020 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2020 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 13:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2020 12:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2020 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2020 09:46

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2020 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2020 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2020 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2020 13:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2020 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2020 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2020 12:29

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2020 05:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2020 18:14

    Expedição de Ofício.

  • 06/07/2020 12:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2020 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2020 19:07

    Decisão

  • 26/06/2020 17:17

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2020 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2020 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2020 12:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2020 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2020 19:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2020 18:30

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2020 07:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/05/2020 15:41

    Expedição de Carta.

  • 07/05/2020 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2020 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2020 13:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2020 13:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2020 15:51

    Proferido Despacho

  • 31/03/2020 09:31

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2020 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2020 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2020 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 04/02/2020 22:08

    Suspensão do Prazo

  • 27/01/2020 21:51

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2019 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2019 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2019 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2019 13:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2019 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2019 18:51

    Decisão

  • 16/08/2019 13:10

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2019 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2019 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2019 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2019 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2019 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2019 16:40

    Ato ordinatório

  • 30/05/2019 16:38

    Juntada de Ofício

  • 30/05/2019 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2019 16:25

    Ato ordinatório

  • 20/05/2019 16:17

    Juntada de Ofício

  • 20/05/2019 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2019 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2019 12:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2019 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2019 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/03/2019 11:22

    Expedição de Ofício.

  • 12/03/2019 14:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2019 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2019 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2019 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2019 13:19

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2018 12:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2018 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2018 13:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2018 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2018 10:16

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2018 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2018 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2018 20:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2018 12:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2018 11:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2018 14:27

    Proferido Despacho

  • 05/07/2018 16:17

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2018 21:45

    Juntada de Petição de Réplica

  • 21/06/2018 20:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/06/2018 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2018 18:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2018 18:14

    Juntada de Mandado

  • 12/06/2018 02:50

    Suspensão do Prazo

  • 17/04/2018 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2018 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2018 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2018 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 06/04/2018 09:49

    Juntada de Ofício

  • 03/04/2018 14:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2018 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2018 18:42

    Juntada de Ofício

  • 14/03/2018 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2018 12:08

    Expedição de Ofício.

  • 02/03/2018 15:38

    Decisão de Saneamento do Processo

  • 01/03/2018 14:12

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2018 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2018 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2017 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2017 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2017 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2017 17:43

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2017 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2017 11:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2017 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2017 11:46

    Ato ordinatório

  • 24/10/2017 11:42

    Juntada de Ofício

  • 24/10/2017 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2017 16:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/10/2017 12:36

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2017 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2017 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2017 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2017 11:05

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2017 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2017 11:42

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/04/2017 14:21

    Expedição de Ofício.

  • 07/04/2017 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2017 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2017 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2017 12:49

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2017 10:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/02/2017 17:08

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2016 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2016 11:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2016 18:50

    Proferido Despacho

  • 07/12/2016 13:42

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2016 22:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2016 15:04

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2016 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2016 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2016 14:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2016 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2016 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2016 15:01

    Ato ordinatório

  • 23/08/2016 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2016 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2016 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2016 16:47

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2016 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2016 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2016 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2016 11:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2016 10:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2016 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2016 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2016 18:21

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2016 18:20

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2016 09:59

    Proferido Despacho

  • 19/04/2016 08:55

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2016 01:40

    Suspensão do Prazo

  • 14/03/2016 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2016 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2016 09:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2016 16:28

    Ato ordinatório

  • 03/03/2016 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2016 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2015 16:11

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2015 12:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2015 09:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2015 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2015 15:25

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2015 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2015 12:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/10/2015 12:40

    Juntada de Mandado

  • 24/08/2015 14:47

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2015 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2015 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2015 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2015 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2015 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2015 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2015 16:49

    Ato ordinatório

  • 05/08/2015 16:43

    Juntada de Carta precatória

  • 05/08/2015 16:43

    Juntada de Carta precatória

  • 20/07/2015 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2015 12:44

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2015 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2015 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2015 15:09

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2015 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2015 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2015 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2015 17:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/05/2015 17:02

    Juntada de Mandado

  • 06/05/2015 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2015 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2015 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2015 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2015 11:33

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2015 11:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/03/2015 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2015 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2015 10:45

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2015 09:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2015 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2015 13:33

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2015 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2015 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2015 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2015 16:34

    Ato ordinatório

  • 20/02/2015 14:15

    Juntada de Carta precatória

  • 11/02/2015 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2015 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2015 13:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2015 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2014 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2014 12:50

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2014 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2014 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2014 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2014 12:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2014 09:47

    Ato ordinatório

  • 03/11/2014 12:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/11/2014 12:00

    Juntada de Mandado

  • 03/11/2014 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2014 09:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2014 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2014 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2014 13:05

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2014 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2014 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2014 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2014 15:02

    Ato ordinatório

  • 13/08/2014 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2014 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2014 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2014 13:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/07/2014 11:37

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/07/2014 16:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/07/2014 16:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/07/2014 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2014 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2014 15:16

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/07/2014 15:16

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/07/2014 15:16

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/07/2014 15:16

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/07/2014 14:42

    Ato ordinatório

  • 17/07/2014 13:27

    Expedição de Carta.

  • 17/07/2014 13:26

    Expedição de Carta.

  • 17/07/2014 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2014 13:26

    Expedição de Carta.

  • 16/07/2014 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2014 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2014 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2014 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2014 09:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2014 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2014 11:38

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2014 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2014 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2014 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2014 11:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2014 13:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2014 13:32

    Ato ordinatório

  • 28/04/2014 11:54

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2014 09:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2014 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2014 09:44

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2014 16:44

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/03/2014 17:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/03/2014 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2014 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2014 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2014 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2014 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2014 14:04

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2014 16:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/12/2013 12:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/12/2013 10:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2013 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2013 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2013 16:02

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2013 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2013 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2013 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2013 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2013 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2013 17:29

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2013 15:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/10/2013 16:10

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/10/2013 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2013 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2013 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2013 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2013 18:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/08/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2013 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2013

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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