01/04/2024 16:36

Arquivado Definitivamente
01/04/2024 16:35

Expedição de Certidão.
21/03/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 15:15

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/02/2024 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 05:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2024 20:37

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 16:52

Conclusos para despacho
17/02/2024 15:55

Conclusos para despacho
16/02/2024 16:12

Recebidos os autos
20/10/2023 16:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2023 11:11

Conclusos para despacho
27/09/2023 11:00

Conclusos para despacho
27/09/2023 09:41

Juntada de Petição de Contra-razões
25/09/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 10:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2023 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Wellington Faria do Prado (OAB 388738/SP) Processo 1002517-23.2022.8.26.0411 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gildete Avila Guimaraes Pereira - Reqdo: Bradesco Vida e Previdência S.a. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da presente ação movida por GILDETE AVILA GUIMARÃES PEREIRA em face de BANCO BRADESCO, o que faço para: a) DECLARAR a inexistência da relação jurídica contratual entre as partes, bem como a inexigibilidade do débito, referente ao contrato de fls. 84/91; b) CONDENAR o requerido a restituir de forma simples os descontos anteriores a 31/03/2021 e, em dobro, os valores indevidamente descontados da conta corrente da parte autora posteriores a 31/03/2021, corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a partir da data de cada desembolso, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês (art. 406, CC c/c art. 161, § 1º, CTN), contados desde a data do evento danoso, por se tratar de ilícito extracontratual, dado a declaração de inexistência de relação jurídica a amparar o apontamento questionado, configurando, portanto, a hipótese prevista na súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça, que versa sobre responsabilidade extracontratual. c) CONDENAR a ré ao pagamento à autora da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de DANOS MORAIS, corrigidos monetariamente pela tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a iniciar-se desta data, em conformidade com a Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça: "A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento".

Já os juros de 1% ao mês, incidirão a partir da data do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça.

Sucumbentes, as partes ratearão as custas e despesas processuais, restando fixados os honorários advocatícios em R$ 1.000,00, ressalvando a cobrança quanto à gratuidade conferida.

P.I.C.

Pacaembu, 24 de agosto de 2023.
25/08/2023 05:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 15:45

Julgado procedente em parte o pedido
24/08/2023 09:14

Conclusos para julgamento
23/08/2023 13:39

Conclusos para despacho
23/08/2023 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 12:56

Expedição de Certidão.
02/08/2023 12:54

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 06:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2023 13:20

Expedição de Carta.
11/05/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023 09:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 07:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/04/2023 15:21

Conclusos para despacho
14/04/2023 15:36

Conclusos para despacho
12/04/2023 16:22

Conclusos para decisão
10/04/2023 13:29

Conclusos para despacho
05/04/2023 15:21

Juntada de Petição de Réplica
15/03/2023 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2023 05:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 14:31

Juntada de Petição de contestação
19/02/2023 21:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/01/2023 15:36

Expedição de Carta.
01/12/2022 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2022 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2022 19:43

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2022 09:45

Conclusos para decisão
28/11/2022 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2022

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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