TJSP - 1500409-69.2024.8.26.0127
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Carapicuiba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 13:42
Conclusos para julgamento
-
18/09/2025 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2025 12:51
Expedição de Certidão.
-
17/09/2025 12:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/09/2025 20:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500409-69.2024.8.26.0127 - Termo Circunstanciado - Resistência - JOEMIR FLAVIO VIEIRA DOS SANTOS -
Vistos.
Fls.332: Conforme manifestação Ministerial, verifico que não houve irregularidade na intimação realizada por meio do corregedor da Guarda Civil Municipal, de acordo com certificado às fls. 318/319, considerando tratar-se deservidor público.
No entanto, considerando o requerimento formulado Defesa (fl.329), para fins de cumprimento da condenação, reconsidero, por ora, a decisão de fl. 328 e defiro o pedido para que o réu efetue o pagamento da pena pecuniária, conforme fixada na sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo, sem manifestação, tornem os autos conclusos para nova deliberação.
P.I. - ADV: DEILDE LUZIA CARVALHO HOMEM (OAB 122291/SP) -
04/09/2025 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 13:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2025 10:41
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 14:21
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 14:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2025 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 15:12
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
-
12/06/2025 15:41
Conclusos para decisão
-
12/06/2025 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 18:00
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 18:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/06/2025 17:56
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 08:19
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 11:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/05/2025 11:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/05/2025 11:07
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2025 11:07
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2025 13:35
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 08:41
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 08:41
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 15:44
Expedição de Mandado.
-
14/04/2025 15:44
Expedição de Mandado.
-
10/04/2025 23:05
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2025 10:53
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2025 10:19
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 17:02
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
24/11/2024 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
24/11/2024 12:08
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 15:28
Juntada de Petição de Contra-razões
-
15/11/2024 05:08
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2024 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2024 13:59
Recebido o recurso
-
13/11/2024 11:41
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 10:53
Juntada de Mandado
-
05/11/2024 10:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/11/2024 10:52
Juntada de Mandado
-
05/11/2024 10:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/10/2024 07:19
Expedição de Mandado.
-
31/10/2024 07:19
Expedição de Mandado.
-
11/10/2024 10:58
Conclusos para decisão
-
08/10/2024 14:50
Conclusos para decisão
-
08/10/2024 12:43
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
04/10/2024 10:16
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 10:15
Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
-
27/09/2024 11:49
Conclusos para julgamento
-
27/09/2024 11:16
Juntada de Petição de Alegações finais
-
25/09/2024 23:56
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2024 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2024 13:17
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2024 11:39
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 10:59
Conclusos para julgamento
-
24/09/2024 15:59
Juntada de Petição de Alegações finais
-
18/09/2024 22:49
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2024 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2024 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2024 09:06
Conclusos para despacho
-
14/09/2024 16:11
Juntada de Petição de Alegações finais
-
11/09/2024 11:37
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 11:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/09/2024 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2024 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2024 05:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2024 15:31
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2024 15:22
Expedição de Ofício.
-
02/09/2024 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2024 10:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/08/2024 14:46
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2024 14:13
Conclusos para despacho
-
30/08/2024 14:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/08/2024 14:10
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2024 14:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/08/2024 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 17:08
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 16:32
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 16:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2024 16:30
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2024 15:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/08/2024 15:55
Expedição de Mandado.
-
29/08/2024 15:54
Expedição de Mandado.
-
28/08/2024 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 12:54
Expedição de Ofício.
-
27/08/2024 12:53
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 12:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/08/2024 08:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/08/2024 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 11:12
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2024 12:52
Expedição de Mandado.
-
15/08/2024 12:52
Expedição de Mandado.
-
15/08/2024 12:52
Expedição de Mandado.
-
14/08/2024 22:56
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2024 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2024 11:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/08/2024 11:04
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 10:47
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2024 10:06
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2024 11:18
Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/08/2024 04:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
13/08/2024 10:50
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2024 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
08/08/2024 16:07
Conclusos para despacho
-
08/08/2024 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2024 15:40
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2024 09:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/07/2024 14:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/07/2024 14:38
Juntada de Mandado
-
10/07/2024 09:10
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 20:05
Expedição de Mandado.
-
27/06/2024 20:04
Expedição de Mandado.
-
27/06/2024 16:01
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2024 14:58
Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/08/2024 03:40:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
10/06/2024 18:19
Conclusos para despacho
-
10/06/2024 11:36
Juntada de Petição de Denúncia
-
07/06/2024 09:16
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 09:15
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2024 11:16
Juntada de Mandado
-
26/04/2024 11:16
Juntada de Mandado
-
26/04/2024 11:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/04/2024 11:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/04/2024 17:50
Expedição de Mandado.
-
18/04/2024 17:48
Expedição de Mandado.
-
18/04/2024 10:24
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2024 13:42
Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2024 03:40:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
16/04/2024 11:19
Conclusos para despacho
-
15/04/2024 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2024 14:59
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2024 13:05
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 13:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/04/2024 13:04
Juntada de Certidão
-
15/04/2024 13:03
Juntada de Certidão
-
15/04/2024 12:52
Expedição de Ofício.
-
15/04/2024 12:52
Expedição de Ofício.
-
15/04/2024 12:52
Expedição de Ofício.
-
15/04/2024 12:38
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2024 12:38
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2024 10:58
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 10:57
Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
-
27/03/2024 08:39
Conclusos para decisão
-
26/03/2024 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2024 14:37
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 14:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/03/2024 14:32
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2024 14:32
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2024 13:27
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2024 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2024 10:03
Conclusos para despacho
-
19/02/2024 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 08:50
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 08:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/02/2024 01:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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