29/08/2025 17:01

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001858-13.2025.8.26.0189 (processo principal 1008714-10.2024.8.26.0189) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Elaine Cristina Gonzaga Martins -

Vistos.

Ante a concordância da ré, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela parte autora às fls. 63/67, sendo R$ 10.134,71 (dez mil, cento e trinta e quatro reais e setenta e um centavos) relativo ao principal e R$ 1.013,47 (um mil e treze reais e quarenta e sete centavos) a título de honorários advocatícios, atualizado(s) até 30/ago/2025.

Eventuais descontos serão providenciados pela fonte pagadora.

Certificado o decurso do prazo para eventual agravo, deverá o(a) autor(a), no prazo de cinco dias, independente de nova intimação, providenciar o peticionamento eletrônico do Ofício Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos do comunicado do DEPRE nº 394/2015, DJE de 02 de julho de 2015.

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2240/2019, caso o interessado indique sim para isenção de imposto de renda, obrigatoriamente deverá anexar a documentação comprobatória de isenção do imposto de renda, bem como fornecer o número do NIT, a fim de se possibilitar a expedição do Ofício Requisitório, sob pena de extinção do ofício requisitório.

Decorrido o prazo, arquivem-se os autos.

Intimem-se. - ADV: DIEGO LEONARDO MILANI GUARNIERI (OAB 283015/SP), MILANI GUARNIERI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 39842/SP)
27/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 09:52

Conclusos para despacho
26/08/2025 11:17

Conclusos para despacho
25/08/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 07:31

Expedição de Certidão.
19/08/2025 22:53

Suspensão do Prazo
12/08/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 14:05

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2025 07:10

Expedição de Certidão.
31/07/2025 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 10:29

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 07:22

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 16:34

Expedição de Ofício.
04/07/2025 11:36

Expedição de Certidão.
04/07/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 21:25

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 13:26

Conclusos para despacho
03/07/2025 12:47

Conclusos para despacho
03/07/2025 12:46

Expedição de Certidão.
10/06/2025 07:19

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 07:35

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:59

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:08

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:08

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 14:12

Conclusos para despacho
29/05/2025 08:47

Conclusos para despacho
28/05/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 07:53

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:43

Expedição de Certidão.
23/05/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 11:27

Conclusos para despacho
19/05/2025 13:56

Conclusos para despacho
16/05/2025 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 10:20

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 10:10

Conclusos para despacho
12/05/2025 16:45

Conclusos para despacho
12/05/2025 14:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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