04/09/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 15:37

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001430-03.2025.8.26.0128 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Periculosidade - Edileuza Aparecida de Souza Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO -

Vistos.

Não foram arguidas preliminares em sede de contestação.

Partes legítimas e bem representadas, não havendo nulidades a sanar ou irregularidades a suprir.

A produção de prova pericial é de rigor para apurar se a atividade desenvolvida pela parte autora é considerada insalubre, ou seja, se a atividade, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, expõe a autora a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos, em analogia ao artigo 189 da Consolidação das Leis do Trabalho CLT.

Em que pese a manifestação da autora pela prova emprestada, verifica-se que o requerido apresentou o LTCAT elaborado em julho de 2025 (fls. 136/421).

Desta forma, determino a realização da prova pericial.

Para tanto, nomeio perita a Sra.

MADALENA J.

DOS SANTOS REGANIN, engenheira de segurança do trabalho.

Os honorários periciais serão rateados entre as partes, nos termos do artigo 95, caput, do Código de Processo Civil.

Intime-se a perita para estimar seus honorários no prazo de 05 (cinco) dias.

Com a estimativa, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários no prazo comum de 05 (cinco) dias, tornando conclusos para arbitramento.

Fixados os honorários, deposite a parte requerida 50% do valor arbitrado em 10 (dez) dias e oficie-se à Defensoria Pública Estadual para que deposite 50% do valor arbitrado, uma vez que a autora é beneficiária da justiça gratuita.

Concedo ainda o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (art. 465, CPC).

Laudo em 30 dias.

Apresentado o laudo, manifestem-se as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, CPC).

Intimem-se. - ADV: CAIO RIBEIRO DE MENDONÇA MARTINS (OAB 485759/SP), ISABELA MAIRA DE SOUZA AMARAL (OAB 441946/SP), AMAURI MUNIZ BORGES (OAB 118034/SP)
02/09/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/09/2025 15:40

Conclusos para decisão
02/09/2025 10:38

Conclusos para despacho
27/08/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 16:03

Expedição de Certidão.
12/08/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 11:21

Conclusos para decisão
05/08/2025 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/08/2025 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/08/2025 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/07/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 09:41

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 16:01

Conclusos para despacho
11/07/2025 18:10

Juntada de Petição de Réplica
26/06/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 11:31

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 21:51

Expedição de Certidão.
16/06/2025 18:43

Expedição de Mandado.
16/06/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 08:08

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
12/06/2025 15:03

Conclusos para despacho
11/06/2025 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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