29/08/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003830-21.2024.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Renata Gabrieli de Oliveira Inácio Lopes - Tassia de Souza Barbosa e outro - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos principais para condenar os requeridos no pagamento de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), acrescido da multa contratual de 10% sobre o referido valor, que deverão ser acrescidos de atualização monetária e comjurosdemora,ambos danotificaçãopara devolução (18/07/2024 - fls. 18/19).

A partir da entrada em vigor da Lei nº 14.905/24 (28/08/2024), a correção monetária será pelo IPCA (Art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros de mora, pela diferença entre a SELIC e o IPCA (Art. 406, § 1º, do Código Civil).

Presente a sucumbência mínima da parte autora, condeno os réus noressarcimentodascustasantecipadas e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor total da condenação.

JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção, condenando os reconvintes em custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor pretendido na reconvenção.

Julgo extinto o processos, com resolução do mérito, na forma do artigo 487 inciso I, do Código de Processo Civil.

P.I. - ADV: JOSE ALUISIO PACETTI JUNIOR (OAB 249527/SP), IVO HENRIQUE DE SOUZA DA SILVA (OAB 255517/SP), IVO HENRIQUE DE SOUZA DA SILVA (OAB 255517/SP), ALINE DE PAULA SANTOS VIEIRA (OAB 290997/SP)
28/08/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:34

Julgado Procedente em Parte o Pedido e Improcedente a Reconvenção
08/07/2025 11:31

Conclusos para julgamento
08/05/2025 10:37

Conclusos para despacho
07/05/2025 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 16:21

Conclusos para despacho
14/02/2025 10:08

Juntada de Petição de Réplica
13/02/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 13:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025 10:43

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 15:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/12/2024 15:17

Audiência Realizada Inexitosa
17/12/2024 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 16:30

Conclusos para despacho
16/12/2024 09:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/12/2024 01:30:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
10/12/2024 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 13:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
03/12/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2024 07:21

Juntada de Certidão
14/11/2024 07:20

Juntada de Certidão
13/11/2024 15:17

Expedição de Carta.
13/11/2024 15:17

Expedição de Carta.
02/11/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 15:20

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/10/2024 14:52

Conclusos para despacho
28/10/2024 19:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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