07/11/2023 07:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 21:36

Expedição de Certidão.
30/10/2023 19:57

Expedição de Certidão.
24/10/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 17:08

Expedição de Certidão.
20/10/2023 16:59

Transitado em Julgado em #{data}
30/08/2023 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Anderson Carlos dos Santos (OAB 386816/SP), Thiago Alberto Franghani (OAB 435959/SP) Processo 1007259-78.2022.8.26.0189 - Guarda de Família - Reqte: Angela Maria Viseli de Paula - Reqdo: Lucas Viseli de Paula - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por A.

M.

V.

P. em face de J.

K.

I.

M. e L.

V.

P., para o fim de ATRIBUIR à Autora a guarda definitiva do menor D.L.

M.

V..

Sem condenação nos ônus da sucumbência, em razão da Justiça Gratuita em matéria de direito de família. a Guardiã têm a obrigação de zelar pela guarda, saúde e moralidade do menor, bem como apresentá-lo neste Juízo, sempre que for exigida a sua presença.

Esse Termo concede à Guardiã o direito de oposição a terceiros, inclusive aos pais, bem como ao menor a condição de dependente para fins previdenciários (artigo 33, §§ 1º, 2º e 3º , do Estatuto da Criança e do Adolescente Lei n.º 8.069 de 13/07/1990).

Servirá cópia da presente decisão como termo de guarda definitivo, cabendo à parte interessada providenciar a sua impressão assim que disponibilizado no sistema.

Oportunamente, expeça-se certidão de honorários ao procurador provisionado às fls. 74, cabendo ao(à) procurador(a) a responsabilidade pela impressão da certidão no sistema SAJ, assim que liberada nos autos.

Ciência ao Ministério Público.

Em caso de interposição de recurso de apelação, mantenho a presente sentença por seus próprios fundamentos.

Desta forma, desde já declino de exercer o juízo de retratação.

Advirta(m)-se que nos termos do artigo 1.012 do Código de Processo Civil, não cabe ao juízo de primeiro grau o juízo de admissibilidade (análise de preparo, tempestividade), intimando-se a parte contrária por seu(s) advogado(s) para contrarrazões, nos termos do artigo 1.010, §1º e 2º, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo para apresentação das contrarrazões, certifique a Serventia, e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Após, arquivem-se os autos.

P.I.
29/08/2023 12:33

Expedição de Certidão.
29/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 19:06

Julgado procedente o pedido
12/07/2023 13:53

Conclusos para julgamento
06/07/2023 12:45

Conclusos para despacho
05/07/2023 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2023 09:07

Expedição de Certidão.
26/06/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 09:06

Expedição de Certidão.
26/05/2023 06:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 23:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2023 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 13:13

Juntada de Ofício
19/04/2023 15:02

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 14:29

Conclusos para despacho
12/04/2023 14:27

Conclusos para despacho
11/04/2023 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2023 09:07

Expedição de Certidão.
10/04/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2023 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 10:59

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2023 10:09

Expedição de Mandado.
08/02/2023 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2023 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2022 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2022 15:05

Juntada de Outros documentos
02/12/2022 15:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2022 11:44

Expedição de Mandado.
02/12/2022 11:44

Expedição de Mandado.
02/12/2022 11:38

Expedição de Certidão.
02/12/2022 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2022 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2022 10:39

Conclusos para decisão
21/11/2022 13:48

Conclusos para despacho
21/11/2022 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2022 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2022 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/11/2022 11:20

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 09:57

Conclusos para despacho
17/11/2022 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2022 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/11/2022 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/11/2022 16:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2022 16:18

Expedição de Certidão.
16/11/2022 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2022 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2022 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2022 09:22

Conclusos para decisão
11/11/2022 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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