03/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000792-23.2025.8.26.0116 (processo principal 0000769-14.2024.8.26.0116) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - Ivone dos Santos Procópio - Recebo a emenda da inicial.

O pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada, aparentemente, se mostra cabível, porque se trata de relação de consumo e há elementos indicativos de encerramento ou inatividade da pessoa jurídica, a teor da última declaração de imposto de renda entregue em 2023 (fls. 405/431 dos autos principais).

Nos termos do Código de Processo Civil, defiro a instauração de incidente para processamento do pedido (art. 133).

Cite-se a sócia-diretora da associação, assim constante na Ata de fls. 11/34 , com as advertências legais (art. 135 do CPC). - ADV: DIANA MIDORI KUROIWA (OAB 212233/SP), DIANA MIDORI KUROIWA (OAB 212233/SP)
02/09/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 10:55

Conclusos para decisão
23/08/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:47

Determinada a emenda à inicial
15/08/2025 12:28

Conclusos para decisão
15/08/2025 11:37

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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