TJSP - 0011933-33.1999.8.26.0445

1ª instância - Sef de Pindamonhangaba

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINA EMPREGOS TEMPORARIOS LTDA

CNPJ: 00.255.784/0001-07

NAZARE ANASTACIO DA SILVA

CPF *79.***.*06-96

MIRIAN CRISTINA DA COSTA

CPF *27.***.*93-93

SIMONE CHIOVETTO

SIMONE CHIOVETTO

CPF *31.***.*52-46

Advogados

JOSE AFRANIO CARVALHO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0011933-33.1999.8.26.0445 (445.01.1999.011933) - Execução Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - Simone Chiovetto - "Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.

    A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.

    Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". - ADV: JOSÉ AFRANIO CARVALHO (OAB 340274/SP)

  • 28/08/2025 16:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 16:26

    Ato ordinatório

  • 28/08/2025 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2025 20:07

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 21/02/2025 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 22/01/2025 09:51

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/01/2025 09:49

    Autos no Prazo

  • 14/01/2025 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2025 09:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2024 15:39

    Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

  • 01/08/2024 13:56

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2024 09:06

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 14/06/2024 13:45

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 14/06/2024 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 29/04/2024 10:40

    Preparação do Lote - Execução Fiscal (Processo Físico)

  • 26/04/2024 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2024 11:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 15:42

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/04/2024 13:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 13:00

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 16:43

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 25/04/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 13:58

    Autos no Prazo

  • 28/02/2023 11:09

    Juntada de Carta precatória

  • 27/02/2023 09:07

    Mudança de Magistrado

  • 11/12/2022 20:49

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2022 16:03

    Autos no Prazo

  • 01/11/2022 15:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/09/2022 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 17:43

    Proferido Despacho

  • 23/11/2021 14:24

    Mudança de Magistrado

  • 11/02/2021 14:30

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 19/01/2021 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2021 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2021 14:44

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 12/01/2021 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2020 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2020 16:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 21/02/2020 14:24

    Preparação do Lote - Execução Fiscal (Processo Físico)

  • 21/02/2020 14:08

    Proferido Despacho

  • 04/02/2020 14:38

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 03/02/2020 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2020 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2020 15:46

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 27/08/2019 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2019 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 05/08/2019 14:27

    Preparação do Lote - Execução Fiscal (Processo Físico)

  • 05/08/2019 11:44

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 09/05/2019 10:20

    Proferido Despacho

  • 14/08/2018 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2018 10:10

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 13/08/2018 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2018 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2018 16:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 14/05/2018 14:29

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 14/05/2018 10:02

    Preparação do Lote - Execução Fiscal (Processo Físico)

  • 31/07/2017 14:57

    Proferido Despacho

  • 31/07/2017 13:31

    Serventuário

  • 06/04/2017 15:37

    Juntada de Ofício

  • 06/04/2017 15:36

    Juntada de Ofício

  • 15/03/2017 15:25

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 15/03/2017 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2016 16:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 14/12/2016 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2016 10:58

    Preparação do Lote - Execução Fiscal (Processo Físico)

  • 22/11/2016 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2016 14:12

    Juntada de Ofício

  • 01/09/2016 13:41

    Juntada de Ofício

  • 22/08/2016 10:49

    Juntada de Ofício

  • 09/08/2016 15:30

    Autos no Prazo

  • 08/07/2016 19:41

    Expedição de Ofício.

  • 08/07/2016 19:41

    Expedição de Ofício.

  • 08/07/2016 19:41

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2016 10:15

    Proferido Despacho

  • 06/05/2016 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2016 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2016 14:41

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 18/02/2016 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2015 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2015 17:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 19/06/2015 17:04

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 15/06/2015 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2014 16:09

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 15/07/2014 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2014 17:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 14/05/2014 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 26/03/2014 12:41

    Preparação do Lote - Execução Fiscal (Processo Físico)

  • 20/03/2014 18:49

    Proferido Despacho

  • 30/01/2014 14:26

    Bloqueio/penhora on line

  • 11/11/2013 14:29

    Bloqueio/penhora on line

  • 01/07/2013 11:40

    Carga Outro

  • 02/05/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 29/04/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2013 16:49

    Recebimento de Carga

  • 26/09/2012 12:27

    Carga Outro

  • 31/07/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/04/2012 13:30

    Recebimento de Carga

  • 10/02/2012 16:53

    Carga Outro

  • 06/12/2011 00:00

    Processo Apensado

  • 01/12/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/11/2011 09:45

    Recebimento de Carga

  • 05/10/2011 11:43

    Carga Outro

  • 26/09/2011 00:00

    Processo Apensado

  • 09/09/2011 00:00

    Processo Apensado

  • 06/09/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 01/09/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2011 00:00

    Processo Apensado

  • 04/05/2011 00:00

    Processo Apensado

  • 04/05/2011 00:00

    Processo Apensado

  • 04/05/2011 00:00

    Processo Apensado

  • 03/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2011 00:00

    Processo Apensado

  • 02/05/2011 00:00

    Processo Apensado

  • 28/04/2011 09:55

    Recebimento de Carga

  • 15/04/2011 09:36

    Carga Outro

  • 11/04/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 11/04/2011 00:00

    Processo Apensado

  • 30/03/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/03/2011 09:07

    Recebimento de Carga

  • 10/01/2011 13:48

    Carga Outro

  • 23/11/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 18/11/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2010 15:58

    Recebimento de Carga

  • 29/04/2010 14:45

    Carga Outro

  • 24/03/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 30/11/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2009 16:57

    Recebimento de Carga

  • 16/07/2009 09:47

    Carga Outro

  • 01/06/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 18/05/2009 00:00

    Processo Apensado

  • 06/05/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/03/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/03/2009 15:46

    Recebimento de Carga

  • 05/03/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 17/12/2008 13:24

    Carga Outro

  • 09/12/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 17/11/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 11/11/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 30/10/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/10/2008 14:17

    Recebimento de Carga

  • 04/07/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2008 09:52

    Carga Outro

  • 08/05/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 14/04/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 28/03/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/03/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/02/2008 00:00

    Aguardando Penhora

  • 20/02/2008 15:37

    Recebimento de Carga

  • 23/01/2008 13:34

    Carga Outro

  • 17/01/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 09/01/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/11/2007 00:00

    Aguardando Penhora

  • 21/11/2007 16:44

    Recebimento de Carga

  • 15/10/2007 12:48

    Carga Outro

  • 20/09/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 18/07/2007 19:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/05/2007 00:00

    Aguardando Expedição

  • 28/12/2006 00:00

    Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

  • 26/07/2006 00:00

    Aguardando Expedição

  • 24/04/2001 00:00

    Processo Apensado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2007

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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