30/01/2024 15:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2024 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 04:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 00:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 19:38

Julgado procedente o pedido
28/09/2023 17:46

Conclusos para decisão
27/09/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2023 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2023 04:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2023 02:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2023 06:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 13:07

Expedição de Carta.
13/09/2023 13:07

Expedição de Carta.
13/09/2023 13:07

Expedição de Carta.
13/09/2023 13:06

Concedida a Antecipação de tutela
12/09/2023 07:38

Conclusos para decisão
11/09/2023 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 06:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Elcio Dadalt Neto (OAB 405294/SP) Processo 1003701-49.2023.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tania Regina Correia -

Vistos.

Junte a autora as últimas 2 declarações de imposto de renda a fim de analisar o pedido de gratuidade ou comprove, por documento extraído do site da receita federal, a inexistência de declaração.

Defiro 15 dias.

Após, tornem conclusos para analisar o pedido liminar.

Int.
29/08/2023 01:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 14:06

Conclusos para decisão
28/08/2023 09:03

Conclusos para decisão
27/08/2023 22:02

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
27/08/2023 22:02

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
27/08/2023 22:02

Recebidos os autos
25/08/2023 13:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
25/08/2023 12:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Elcio Dadalt Neto (OAB 405294/SP) Processo 1003701-49.2023.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tania Regina Correia -

Vistos.

Diante da manifestação de fls.86/87, cumpra-se a decisão de fls.82/83, com urgência e independentemente do trânsito em julgado.

Intimem-se.
23/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 10:28

Conclusos para decisão
21/08/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Elcio Dadalt Neto (OAB 405294/SP) Processo 1003701-49.2023.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tania Regina Correia -

Vistos.

Conforme o contrato de fls. 73/81, as partes elegeram o Foro da Comarca de São Paulo para solução do conflito, a qual deve prevalecer, não havendo justificativa para que o feito tramite perante este Juízo.

Com efeito, mesmo no caso de relação de consumo, a nulidade da cláusula de eleição de foro reclama demonstração de prejuízo ao exercício do direito de defesa do consumidor, dificultando o acesso ao Poder Judiciário, situação decorrente do desequilíbrio contratual (STJ, REsp nº 1.707.855, relatora Ministra Nancy Andrighi, j. em 20.02.2018; AgRg no REsp nº 1.070.247, relator Ministro Luis Felipe Salomão, j. em 30.03.2009; CC nº 92.519, relator Ministro Fernando Gonçalves, j. em 16.02.2009).

Nesse sentido, o TJSP: Agravos de Instrumento Compromisso de compra e venda de unidade imobiliária em regime de multipropriedade Ação indenizatória proposta no foro do domicílio dos autores Exceção de incompetência acolhida, com determinação de redistribuição Pleito de reforma Inadmissibilidade Prevalência do foro de eleição Ausência de circunstâncias hábeis ao afastamento da aplicabilidade da cláusula, ainda que pactuada em contrato de adesão Relação de consumo que, por si só, não pressupõe a relativização do convencionado Hipossuficiência, no contexto, não demonstrada Risco de eventual prejuízo com o trâmite de processo em comarca diversa atualmente minorado, em razão do processamento eletrônico, que permite a realização de atos e acompanhamento do feito à distância Precedentes do E.

STJ e desta C.

Corte Decisão mantida Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2196211-09.2022.8.26.0000; Relator (a):Claudia Grieco Tabosa Pessoa; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -24ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/10/2022; Data de Registro: 17/10/2022).

Ante o exposto, RECONHEÇO a INCOMPETÊNCIA deste Juízo, determinando, após o decurso do prazo para interposição de eventual recurso, com as cautelas e anotações necessárias, inclusive no Distribuidor, a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de S]ao Paulo/SP.

Intimem-se.
16/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 13:36

Declarada incompetência
15/08/2023 12:41

Conclusos para decisão
14/08/2023 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2023

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003933-03.2021.8.26.0236

Enxovais Smaniotto Eireli - EPP

William das Chagas Pereira

Advogado: Eliene Fatima Campoe Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/12/2021 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0003979-77.2017.8.26.0291

Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo

Mm - Comercio e Transporte LTDA - ME

Advogado: Waldemar Szaniecki

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/05/2015 16:12

Exibir Processo

Processo nº 1534220-28.2022.8.26.0050

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Caike Barbosa Jacinto

Advogado: Carlos Alberto Ferreira Pinto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/03/2023 12:54

Exibir Processo

Processo nº 1003913-21.2023.8.26.0566

Araraquara Estetica Sg LTDA

Banco Santander (Brasil) S/A

Advogado: Davi Rodrigo Damasceno Ribeiro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/11/2023 10:32

Exibir Processo

Processo nº 1003913-21.2023.8.26.0566

Araraquara Estetica Sg LTDA

Banco Santander

Advogado: Davi Rodrigo Damasceno Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2023 23:50

Exibir Processo