TJSP - 0002952-60.2024.8.26.0664
1ª instância - 03 Vara Civel da Comarca de Votuporanga
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 23:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002952-60.2024.8.26.0664 (processo principal 1009672-02.2019.8.26.0664) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Urbana (Art. 48/51) - Benedita dos Santos -
Vistos. 1.
Diante dos pagamentos efetuados, JULGO EXTINTA, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a presente Ação, envolvendo as partes supra. 2.
Ante a inexistência de interesse recursal, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado, inclusive para o M.P. 3.
Considerando o Comunicado Conjunto nº 318/2023, apresente a parte credora Formulário com os dados necessários para transferência dos valores depositados (valor a transferir; beneficiário - CPF/CNPJ; crédito em nome de, CPF/CNPJ, banco, agência, número da conta e tipo de conta), bem como informe se o beneficiário é isento de imposto de renda, nos termos do Comunicado CG 744/2023 (disposto no art. 33, § 1º e art. 34, § 5º da Resolução nº 822/2023 - CJF, de 20/03/2023, conforme deliberado pela E.
Corregedoria CPA 2019/140106). 4.
Após, não havendo inconsistências, expeça(m)-se alvará(s) para levantamento dos valores depositados (e acréscimos legais), nos termos do referido comunicado, devendo a serventia encaminhar o(s) alvará(s) para o e-mail [email protected]. 5.
Cientifique-se o autor, via postal, acerca do valor depositado a título de pagamento dos atrasados, bem como da forma que foi requerido o levantamento do valor em questão. 6.
Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
P.
I. - ADV: ELAINE AKITA FERNANDES (OAB 213095/SP) -
03/09/2025 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 14:25
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
02/09/2025 15:51
Conclusos para julgamento
-
01/09/2025 11:11
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 11:11
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 11:16
Autos no Prazo
-
03/08/2025 07:31
Expedição de Certidão.
-
03/08/2025 07:31
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 20:39
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 20:30
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 04:25
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 10:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/07/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 09:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/07/2025 09:49
Juntada de Ofício
-
14/07/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2025 15:53
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 19:33
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 12:01
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 15:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/04/2025 23:17
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 14:59
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 14:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/04/2025 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2025 11:37
Conclusos para despacho
-
22/04/2025 10:05
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2025 14:30
Expedição de Alvará.
-
15/04/2025 16:40
Conclusos para despacho
-
11/04/2025 20:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 22:44
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2025 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2025 11:50
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 11:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/04/2025 11:42
Juntada de Ofício
-
07/04/2025 13:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/04/2025 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 23:35
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2025 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2025 14:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/03/2025 14:28
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2025 11:26
Conclusos para decisão
-
27/03/2025 14:42
Conclusos para despacho
-
27/03/2025 14:41
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2025 22:41
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2025 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2025 23:55
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2025 14:21
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 14:19
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 14:18
Ato ordinatório
-
07/02/2025 14:13
Juntada de Ofício
-
07/02/2025 07:20
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2025 14:03
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 14:02
Ato ordinatório
-
05/02/2025 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 23:49
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2025 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2025 14:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/01/2025 11:15
Conclusos para decisão
-
29/01/2025 11:04
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 10:52
Juntada de Ofício
-
27/01/2025 11:32
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 11:26
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 23:34
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2025 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2025 16:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/12/2024 11:50
Conclusos para decisão
-
17/12/2024 11:38
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 15:08
Conclusos para despacho
-
13/12/2024 22:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2024 13:21
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 07:46
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 10:08
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 09:56
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 23:52
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2024 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2024 22:30
Embargos de Declaração Acolhidos
-
25/11/2024 15:29
Conclusos para decisão
-
22/11/2024 13:54
Conclusos para despacho
-
22/11/2024 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2024 11:52
Expedição de Certidão.
-
15/11/2024 04:50
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2024 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2024 14:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/11/2024 10:19
Conclusos para decisão
-
11/11/2024 13:25
Conclusos para despacho
-
11/11/2024 12:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/11/2024 22:46
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2024 13:15
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2024 14:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/11/2024 10:04
Conclusos para decisão
-
01/11/2024 13:33
Conclusos para despacho
-
31/10/2024 15:35
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2024 15:33
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2024 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 22:40
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2024 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2024 16:41
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 16:40
Ato ordinatório
-
01/10/2024 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2024 22:34
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2024 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2024 13:50
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 13:48
Ato ordinatório
-
26/09/2024 13:44
Juntada de Ofício
-
25/09/2024 14:29
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2024 16:38
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2024 07:46
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 15:46
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 15:27
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 22:46
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2024 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2024 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2024 11:01
Conclusos para despacho
-
28/06/2024 10:37
Conclusos para despacho
-
28/06/2024 10:26
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2019
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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