26/08/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005224-41.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosangela Alves de Almeida - Claro S/A - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP)
25/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 16:35

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
14/08/2025 16:22

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/05/2025 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/05/2025 11:50

Expedição de Certidão.
01/05/2025 02:10

Suspensão do Prazo
16/04/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 09:35

Conclusos para despacho
09/04/2025 23:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/03/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 21:46

Julgada improcedente a ação
22/01/2025 10:34

Expedição de Certidão.
20/01/2025 13:54

Conclusos para despacho
20/01/2025 13:53

Expedição de Certidão.
04/11/2024 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 05:06

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 09:09

Conclusos para decisão
30/08/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 09:11

Conclusos para despacho
08/06/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 22:21

Juntada de Petição de Réplica
29/04/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 08:59

Conclusos para despacho
26/03/2024 10:27

Expedição de Certidão.
25/03/2024 20:52

Juntada de Petição de contestação
05/03/2024 04:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2024 04:17

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 10:37

Juntada de Certidão
26/02/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 16:07

Expedição de Carta.
23/02/2024 16:05

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/02/2024 15:25

Conclusos para decisão
23/02/2024 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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