TJSP - 1105526-61.2022.8.26.0100
1ª instância - 43 Civel de Central
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1105526-61.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Multiplex Metais Eireli - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outro - Fls. 398/401: de fato, a citação da empresa ré por meio do ex-sócio Paulo é nula.
A citação do sócio retirante não equivale à formalização através do atual representante legal da pessoa jurídica.
Ademais, saliento que Paulo não é parte legítima a figurar na lide - distribuída em face da pessoa jurídica Souza Comércio de Lubrificantes e Banco Santander.
Descabida a declaração de responsabilidade solidária neste momento processual, vez que uma eventual inclusão dos sócios à lide demanda a instauração e processamento de solicitação de desconsideração de personalidade jurídica, se o caso.
Ou seja, descabido o pedido de fl. 431, devendo constar no polo passivo, por ora, apenas as rés originariamente apontadas.
De qualquer maneira, os documentos de fls. 403/409, apontam o nome do atual responsável legal pela requerida, o qual veio aos autos em contestação apresentada às págs. 417/427, restando suprido o ato.
Fls. 417/427: alega a ré sua ilegitimidade, diante da cessão dos títulos a diversos bancos, pedindo ainda a denunciação à lide, sobre o que a requerente nada diz.
Por certo, sendo aqui discutida a nulidade do título protestado e do protesto em si, o polo passivo, além daquele emitente original do título, deve incluir o banco endossatário que recebeu o título por endosso translativo e promoveu o protesto, tendo ele legitimidade para responder também pela legalidade do crédito e do protesto.
Desta maneira, acolho o pedido da ré para denunciação à lide (CPC, art. 125).
Providencie ela o necessário para a citação dos bancos apontados, em 15 dias.
Promova o autor a inclusão no sistema, regularizando o polo passivo, conforme CG n 1008/2019, acessando a página do Tribunal de Justiça (http:/www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico - Peticione Eletronicamente - Peticionamento Eletrônico de 1° grau - Complemento de Cadastro de 1º Grau.
O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http:/www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), CLAUDIO DE PAULA CAMPOS (OAB 369891/SP) -
17/09/2025 03:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2025 02:10
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
16/09/2025 15:16
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 12:17
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 22:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 21:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/06/2025 16:52
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 16:47
Juntada de Petição de contestação
-
03/05/2025 23:00
Suspensão do Prazo
-
29/04/2025 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2025 09:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/04/2025 09:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/03/2025 07:14
Juntada de Certidão
-
26/03/2025 07:14
Juntada de Certidão
-
25/03/2025 14:53
Expedição de Carta.
-
25/03/2025 14:50
Expedição de Carta.
-
26/02/2025 15:31
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2025 14:55
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
26/02/2025 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 07:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2025 14:53
Ato ordinatório
-
30/01/2025 14:22
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
29/01/2025 14:58
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2025 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2025 07:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/01/2025 16:37
Conclusos para despacho
-
21/01/2025 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/12/2024 04:52
Suspensão do Prazo
-
17/12/2024 14:09
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2024 06:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2024 15:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/12/2024 08:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2024 14:52
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2024 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2024 11:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/12/2024 09:02
Conclusos para despacho
-
05/12/2024 21:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2024 15:34
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2024 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2024 15:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/11/2024 15:33
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2024 15:32
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2024 15:25
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2024 14:13
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2024 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2024 19:29
Deferido o Pedido
-
21/10/2024 15:06
Conclusos para despacho
-
19/09/2024 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 13:39
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2024 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2024 15:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/09/2024 13:36
Conclusos para despacho
-
10/09/2024 13:35
Expedição de Certidão.
-
17/08/2024 13:04
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2024 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2024 18:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2024 16:32
Conclusos para despacho
-
09/08/2024 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 11:11
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2024 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2024 09:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/01/2024 20:56
Suspensão do Prazo
-
26/01/2024 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2023 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2023 11:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/12/2023 15:40
Conclusos para despacho
-
14/09/2023 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 06:30
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2023 00:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2023 16:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/08/2023 16:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/07/2023 16:04
Expedição de Carta.
-
15/06/2023 11:11
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2023 06:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2023 16:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/06/2023 15:10
Conclusos para despacho
-
19/05/2023 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2023 08:44
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2023 00:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2023 16:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/04/2023 21:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/03/2023 15:09
Expedição de Carta.
-
25/03/2023 04:42
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2023 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2023 10:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/03/2023 07:47
Conclusos para despacho
-
23/03/2023 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2023 06:40
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2023 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2023 09:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/03/2023 08:21
Conclusos para despacho
-
13/03/2023 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2023 08:20
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2023 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2023 09:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/03/2023 09:05
Juntada de Petição de contestação
-
02/03/2023 13:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/02/2023 02:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/02/2023 04:42
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2023 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2023 10:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/02/2023 08:16
Conclusos para despacho
-
01/02/2023 14:38
Expedição de Carta.
-
01/02/2023 14:38
Expedição de Carta.
-
24/01/2023 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2023 02:20
Suspensão do Prazo
-
14/12/2022 08:12
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2022 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2022 14:08
Ato ordinatório
-
11/11/2022 08:48
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2022 00:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2022 16:40
Concedida a Antecipação de tutela
-
07/11/2022 15:51
Conclusos para decisão
-
07/11/2022 10:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/11/2022 10:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/11/2022 20:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
05/11/2022 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2022 02:56
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2022 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2022 13:39
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
28/09/2022 12:52
Conclusos para decisão
-
28/09/2022 02:06
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2022
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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