TJSP - 0006293-50.2023.8.26.0496

1ª instância - Vara Unica de Viradouro

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO RAMOS CALIXTO

CPF *42.***.*53-03

Advogados

DAVID DE CASTRO

OAB: 360170/SP

CPF *30.***.*40-79

Terceiro

Partes

ANA JULIA DA SILVA MACEDO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 09:53

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2025 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006293-50.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - EDUARDO RAMOS CALIXTO -

    Vistos.

    Nos termos da manifestação Ministerial retro, ACOLHO a justificativa apresentada.

    Intime-se o reeducando de que o mesmo NÃO pode sair da comarca de Viradouro/SP, sem autorização judicial, sob pena de regressão de regime para o cumprimento do restante de suas penas no meio semiaberto.

    Int.

    Viradouro, 29 de agosto de 2025. - ADV: DAVID DE CASTRO (OAB 360170/SP)

  • 29/08/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 14:11

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2025 13:57

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2025 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 07:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2025 07:54

    Juntada de Mandado

  • 08/07/2025 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2025 09:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2025 00:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2025 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2025 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 21:03

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2025 10:49

    Apensado ao processo

  • 08/04/2025 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2025 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2025 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2025 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2025 09:37

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2025 09:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2025 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2025 10:39

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2025 21:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2025 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 12:55

    Homologado o Cálculo

  • 07/03/2025 17:03

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2025 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2025 07:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/03/2025 07:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/03/2025 07:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/03/2025 07:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2025 16:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/02/2025 16:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/01/2025 11:26

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2025 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2025 05:58

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/01/2025 17:04

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2025 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2025 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2025 22:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/12/2024 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 17:23

    Expedição de Alvará.

  • 19/12/2024 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 10:52

    Concedida Progressão de regime

  • 19/12/2024 10:05

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2024 11:18

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 09:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 22:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 22:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 22:26

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 13/12/2024 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 22:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2024 22:24

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2024 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2024 06:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 06:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 06:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2024 13:34

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 16:47

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 16:32

    Juntada de Petição de resposta

  • 25/11/2024 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2024 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2024 10:45

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2024 06:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 06:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/10/2024 17:08

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2024 09:48

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 15:36

    Apensado ao processo

  • 30/09/2024 15:36

    Apensado ao processo

  • 03/09/2024 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2024 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2024 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2024 14:44

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2024 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2024 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 16:56

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2024 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2024 05:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 05:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2024 14:46

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 11:57

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2024 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/07/2024 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2024 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2024 16:00

    Declarada a Remição

  • 24/07/2024 14:52

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2024 11:59

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2024 16:12

    Juntada de Petição de resposta

  • 26/06/2024 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2024 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2024 11:09

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 14:59

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2024 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 17:28

    Homologado o Cálculo

  • 16/05/2024 16:04

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2024 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2024 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/04/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2024 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 15:07

    Unificação e Soma de Penas

  • 11/04/2024 09:50

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2024 13:06

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2024 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2024 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 16:46

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 14:48

    Homologado o Cálculo

  • 30/10/2023 09:29

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 05:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2023 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/10/2023 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 15:26

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 18/09/2023 11:14

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 07:57

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2023 05:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 14:11

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 17:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2023 15:49

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 12:26

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 16:05

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2023 19:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2023 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 10:22

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2025

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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