04/09/2025 14:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/08/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1038073-03.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Renan Emiliano Garcia - BANCO DO BRASIL S/A - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: PAULA HELENA DE CARVALHO (OAB 504767/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
25/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 16:45

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
14/08/2025 16:16

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/02/2025 05:20

Suspensão do Prazo
18/10/2024 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/10/2024 14:15

Expedição de Certidão.
14/10/2024 23:25

Juntada de Petição de Contra-razões
11/10/2024 02:59

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 15:03

Conclusos para despacho
15/08/2024 13:32

Juntada de Petição de Contra-razões
30/07/2024 12:07

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 20:55

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 13:05

Conclusos para despacho
23/05/2024 13:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/05/2024 17:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/04/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 15:58

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/04/2024 15:49

Conclusos para julgamento
12/04/2024 08:53

Conclusos para decisão
11/04/2024 12:34

Expedição de Certidão.
22/02/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2023 03:49

Juntada de Certidão
27/11/2023 02:55

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 10:56

Expedição de Carta.
24/11/2023 10:56

Recebida a Petição Inicial
24/11/2023 10:20

Conclusos para decisão
22/11/2023 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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