21/06/2025 06:38

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:25

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/06/2025 15:07

Recebidos os autos do MP
11/06/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:03

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:03

Parecer - Prazo - 15 Dias
09/06/2025 12:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/06/2025 23:32

Expedição de Certidão.
06/06/2025 22:16

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
26/04/2025 16:39

Prazo
26/04/2025 16:39

Prazo
02/04/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 16:38

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 18:53

Expedição de Certidão.
18/03/2025 18:53

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
18/03/2025 18:44

Expedição de Certidão.
13/03/2025 21:06

Acórdão registrado
13/03/2025 19:13

AcórdãoFinalizado
13/03/2025 17:05

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 13:30

Provimento em Parte
13/03/2025 13:30

Julgado
27/02/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 00:00

Publicado em
10/02/2025 10:59

Inclusão em Pauta
30/01/2025 15:09

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
28/01/2025 17:13

Despacho À Mesa
27/01/2025 13:06

Conclusos para decisão
27/01/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:55

Conclusos para decisão
03/01/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 10:10

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 17:26

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:25

Parecer - Prazo - 10 Dias
29/11/2024 10:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/11/2024 10:00

Despacho
28/11/2024 00:00

Publicado em
26/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
22/11/2024 13:19

Conclusos para decisão
22/11/2024 09:01

Distribuído por competência exclusiva
19/11/2024 14:53

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/11/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 09:50

Documento Finalizado
08/11/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 00:00

Publicado em
29/10/2024 13:19

Prazo
29/10/2024 10:55

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:31

Vista
24/10/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 09:07

Documento Finalizado
17/10/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 00:00

Publicado em
16/10/2024 09:33

Expedição de Certidão.
14/10/2024 19:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
14/10/2024 18:38

Despacho
11/10/2024 16:32

Conclusos para decisão
11/10/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 00:00

Publicado em
03/10/2024 00:00

Publicado em
02/10/2024 09:57

Prazo
02/10/2024 09:32

Expedição de Certidão.
01/10/2024 15:26

Vista
01/10/2024 12:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
30/09/2024 10:04

Processo Cadastrado
26/09/2024 15:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
21/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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