24/04/2024 11:05

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 11:04

Expedição de Certidão.
07/04/2024 05:16

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 14:56

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/03/2024 14:29

Expedição de Certidão.
08/03/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 07:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 18:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/02/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 13:40

Transitado em Julgado em #{data}
20/02/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 07:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 05:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2024 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 20:09

Conclusos para decisão
01/02/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 04:05

Juntada de Certidão
18/12/2023 11:35

Expedição de Carta.
08/12/2023 04:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 12:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 11:42

Julgado procedente o pedido
27/11/2023 13:36

Conclusos para julgamento
23/11/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2023 21:44

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 04:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 12:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 11:42

Expedição de Certidão.
07/09/2023 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2023 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2023 16:26

Juntada de Petição de contestação
31/08/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 09:18

Expedição de Carta.
25/08/2023 09:11

Expedição de Carta.
24/08/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabiano Varnes (OAB 250745/SP) Processo 1016121-87.2023.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: João Magoga -

Vistos.

Por primeiro, defiro a prioridade na tramitação do processo e dos procedimentos, bem como na execução dos atos e das diligências judiciais, nos termos do artigo 1048, inciso I, do CPC, bem como do artigo 71 do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), anotando-se.

No mais: I - Considerando, pelo que se infere em uma análise preliminar, a natureza meramente documental e exclusivamente de direito a ser tratada nestes autos, determino seja suprimida, por ora, a designação de sessão conciliatória (art. 139, V, CPC).

Neste sentido, o ENUNCIADO nº 12 do Colégio Recursal da 36ª Circunscrição Judiciária: "Não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível em se tratando de matéria exclusivamente de direito".

II - CITE-SE a parte requerida para apresentar CONTESTAÇÃO no prazo de 15 dias (a contar da data do recebimento do AR), alertando-a, se for o caso, sobre a conveniência de constituir Advogado, visando desempenhar tal mister (com o esclarecimento de que se, porventura, não dispuser de condições financeiras para tanto, deverá pleitear os benefícios da assistência judiciária junto à Defensoria Pública de sua cidade), advertindo-a, ainda, de que a falta de contestação importará em REVELIA, presumindo-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a) na inicial, consoante artigo 344, CPC, bem como que, na hipótese de eventual interesse em apresentar proposta de acordo, poderá fazê-lo juntamente com a contestação.

Para tanto, expeça-se o necessário.

III - Caso não localizada a parte requerida, intime-se a parte requerente para, no prazo de 30 (trinta) dias e sob pena de extinção, manifestar-se em termos de prosseguimento, ficando desde já consignado que, caso haja a indicação de mais um endereço da parte adversa, cumprirá à parte autora diligenciar previamente, "in loco", para se certificar de ser o correto, sob pena de indeferimento de novo pedido.

IV - Se houver defesa, intime-se a parte autora para ofertar impugnação, em igual prazo.

Intime-se.
23/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 09:53

Conclusos para decisão
16/08/2023 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007811-43.2022.8.26.0189

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Elektro Redes S.A.

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2023 13:28

Exibir Processo

Processo nº 1003150-31.2018.8.26.0619

Banco Bradesco S/A

Mario Jose Germano

Advogado: Camila Ayako Nunes Tokimatu

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/08/2018 15:23

Exibir Processo

Processo nº 1500220-83.2020.8.26.0563

Justica Publica

Denilza Dias dos Santos Monteiro

Advogado: Hebert Barbosa Sato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/10/2020 16:37

Exibir Processo

Processo nº 1020453-83.2023.8.26.0554

Adriana Moulin Rupp

Hdi Seguros S.A.

Advogado: Marcio Jose de Freitas Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2023 21:34

Exibir Processo

Processo nº 1001516-42.2018.8.26.0411

Nilsa Maria da Rocha

Der - Departamento de Estradas de Rodage...

Advogado: Jaime Candido da Rocha

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2022 09:36

Exibir Processo