TJSP - 1508445-25.2023.8.26.0228

1ª instância - Cartorio da Dipo 4 - Secao 4.1.2

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SELMO ROGERIO DE ARRUDA TEIXEIRA

CPF *55.***.*82-63

Advogados

JAIRO OLIVEIRA LIMA SANTANA

OAB: 384989/SP

CPF *86.***.*78-92

Terceiro

Partes

NATA MARCIO DOS ANJOS PEREIRA

CPF *76.***.*06-49

MARIA HELENA FANECO

CPF *88.***.*45-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1508445-25.2023.8.26.0228 - Inquérito Policial - Receptação - SELMO ROGERIO DE ARRUDA TEIXEIRA -

    Vistos. 1.

    Fls. 181: Diante da extinção da punibilidade do imputado pelo integral cumprimento do acordo de não persecução penal, proceda-se às comunicações e anotações necessárias. 2.

    Em caso de existência de objetos apreendidos nos autos, aguarde-se reclamo por quem de direito pelo prazo de 90 dias contados do trânsito em julgado da sentença.

    Transcorrido o prazo sem reclamação, oficie-se à autoridade policial informando-se que os objetos estão liberados para leilão e/ou destruição. 3.

    Havendo fiança nos autos que não tenha sido objeto do acordo de não persecução penal, promova a z.

    Secretaria a intimação da Defesa para que levante o valor, devendo, para tanto, apresentar nos autos procuração com poderes específicos para tanto.

    Após, arquive-se oportunamente. - ADV: JAIRO OLIVEIRA LIMA SANTANA (OAB 384989/SP)

  • 07/05/2025 22:23

    Suspensão do Prazo

  • 17/01/2025 16:34

    Documento Juntado

  • 01/11/2024 00:07

    Suspensão do Prazo

  • 24/06/2024 16:57

    Documento Juntado

  • 07/04/2024 06:32

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2023 14:19

    Ofício Juntado

  • 08/11/2023 15:36

    Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal

  • 06/11/2023 21:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2023 13:34

    Remetido ao DJE

  • 06/11/2023 13:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2023 12:15

    Documento Juntado

  • 30/10/2023 16:18

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 11:56

    Petição Juntada

  • 27/10/2023 09:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2023 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2023 22:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2023 05:38

    Remetido ao DJE

  • 20/09/2023 16:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2023 15:34

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2023 20:55

    Petição Juntada

  • 15/09/2023 11:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2023 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2023 17:18

    Ofício Expedido

  • 22/08/2023 15:42

    Carta de Intimação Expedida

  • 22/08/2023 15:42

    Protocolo Juntado

  • 22/08/2023 14:49

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 14/08/2023 16:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2023 16:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2023 16:45

    Termo de Audiência Expedido

  • 07/08/2023 11:17

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/07/2023 23:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2023 16:46

    Audiência de Conciliação

  • 27/07/2023 05:38

    Remetido ao DJE

  • 26/07/2023 17:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2023 13:54

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 14:45

    Formalização de Acordo de Não Persecução Penal Juntado

  • 10/05/2023 23:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2023 15:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2023 14:18

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 10:05

    Petição Juntada

  • 25/04/2023 12:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2023 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2023 12:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2023 17:18

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 18/04/2023 10:08

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 17:45

    Formalização de Acordo de Não Persecução Penal Juntado

  • 05/04/2023 15:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2023 16:27

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 14:36

    Petição Juntada

  • 23/03/2023 10:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/03/2023 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2023 09:07

    Evoluída a Classe

  • 22/03/2023 15:29

    Relatório Final Juntado

  • 16/03/2023 13:27

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 13/03/2023 15:10

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/03/2023 15:10

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 13/03/2023 15:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/03/2023 11:58

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/03/2023 09:20

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 11/03/2023 09:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/03/2023 10:38

    Documento Juntado

  • 10/03/2023 09:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/03/2023 16:43

    Alvará de Soltura Expedido

  • 09/03/2023 13:42

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 09/03/2023 13:38

    Termo de Audiência Expedido

  • 09/03/2023 12:09

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 12:09

    Mudança de Magistrado

  • 09/03/2023 09:12

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 09/03/2023 08:22

    Certidão Juntada

  • 09/03/2023 06:13

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão

  • 08/03/2023 23:12

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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