18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503210-92.2024.8.26.0050 - Inquérito Policial - Estelionato - Justiça Pública - "Processo nº 1503210-92.2024.8.26.0050 - DIPO 4.1.2 Inquérito Policial - Fl. 89: MATEUS CHIURATTO KERTCHER requereu o arquivamento do inquérito por ausência de justa causa.

Aduziu que o inquérito se encontra em andamento desde o ano de 2018 (sob nº 0022526-71.2018.8.16.0013) sob a alegação da prática do crime previsto no art. 171 do CP, tendo como suposta vítima a empresa 99 TECNOLOGIA Ltda. ocorre que desde novembro de 2024, a empresa manifestou o seu desinteresse na continuidade da persecução criminal uma vez que apresentou nos autos do próprio inquérito sua retratação.

Ressaltou que é motorista profissional e a presente persecução penal o impede de permanecer no mercado de trabalho, prejudicando a si e a sua família. (...) Ante o exposto, diante da necessária apuração dos fatos para verificar eventual autonomia ou unidade e pendente esclarecimento pela vítima sobre seu ato de representação, de eficácia objetiva, por ora, INDEFIRO o pedido de trancamento do inquérito por ausência de condição de procedibilidade.

No mais, tornem os autos à Autoridade Policial para prosseguimento, conforme requerido pelo Parquet.

Cadastre-se o peticionário de fls. 89/91 nos autos, intimando-se a patrona para ciência.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ADV: ÁUREA CRISTHINA DE A.

CRUZ (OAB/PR 17.613 )". - ADV: DEFENSOR (OAB 3/SP)
08/09/2025 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 10:39

Conclusos para despacho
03/09/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 15:02

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 22:19

Expedição de Certidão.
05/08/2025 19:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 19:40

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:53

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 20:02

Expedição de Certidão.
23/06/2025 18:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 18:18

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:52

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 23:19

Suspensão do Prazo
24/03/2025 12:36

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 19:21

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 10:25

Expedição de Certidão.
07/01/2025 12:38

Expedição de Certidão.
07/01/2025 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/01/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 20:56

Expedição de Certidão.
19/11/2024 19:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 19:36

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:19

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 17:35

Expedição de Certidão.
24/09/2024 17:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 17:41

Expedição de Certidão.
20/09/2024 12:04

Expedição de Certidão.
20/09/2024 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 18:44

Expedição de Certidão.
08/05/2024 17:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2024 17:17

Expedição de Certidão.
03/05/2024 10:03

Expedição de Certidão.
03/05/2024 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 16:29

Expedição de Certidão.
01/04/2024 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 14:49

Expedição de Certidão.
25/03/2024 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024 13:04

Expedição de Certidão.
25/03/2024 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2024 13:27

Expedição de Certidão.
22/03/2024 13:18

Apensado ao processo
12/03/2024 13:57

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
12/03/2024 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/03/2024 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/02/2024 16:59

Determinação de Redistribuição por Prevenção
01/02/2024 14:34

Conclusos para despacho
01/02/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 11:11

Expedição de Certidão.
01/02/2024 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2024 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1138085-03.2024.8.26.0100

Caep Brasil Education &Amp; Travel LTDA

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Fernanda Almeida dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2024 20:20

Exibir Processo

Processo nº 1525457-38.2022.8.26.0050

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Desconhecido

Advogado: Alexandre Angelo do Bomfim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/07/2022 12:28

Exibir Processo

Processo nº 1001035-56.2016.8.26.0506

Banco do Brasil S/A

Wagner Carlucci

Advogado: Bruno Augusto Gradim Pimenta

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/12/2022 09:07

Exibir Processo

Processo nº 1001035-56.2016.8.26.0506

Wagner Carlucci

Banco do Brasil S/A

Advogado: Bruno Augusto Gradim Pimenta

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/01/2016 15:37

Exibir Processo

Processo nº 4010399-43.2025.8.26.0002

Banco Adbank Brasil S/A

Edileia Santos da Silva

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2025 17:30

Exibir Processo