04/09/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 14:57

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000801-29.2025.8.26.0128 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Lilian Mara Gomes Moizes - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO -

Vistos.

Não foram arguidas preliminares em sede de contestação.

Partes legítimas e bem representadas, não havendo nulidades a sanar ou irregularidades a suprir.

A produção de prova pericial é de rigor para apurar se a atividade desenvolvida pela parte autora é considerada insalubre, ou seja, se a atividade, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, expõe a autora a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos, em analogia ao artigo 189 da Consolidação das Leis do Trabalho CLT.

Em que pese a manifestação da autora pela prova emprestada, verifica-se que o requerido impugnou o referido pedido, apresentando o LTCAT elaborado em julho de 2025 (fls. 373/658).

Desta forma, determino a realização da prova pericial.

Para tanto, nomeio perita a Sra.

MADALENA J.

DOS SANTOS REGANIN, engenheira de segurança do trabalho.

Os honorários periciais serão rateados entre as partes, nos termos do artigo 95, caput, do Código de Processo Civil.

Intime-se a perita para estimar seus honorários no prazo de 05 (cinco) dias.

Com a estimativa, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários no prazo comum de 05 (cinco) dias, tornando conclusos para arbitramento.

Fixados os honorários, deposite a parte requerida 50% do valor arbitrado em 10 (dez) dias e oficie-se à Defensoria Pública Estadual para que deposite 50% do valor arbitrado, uma vez que a autora é beneficiária da justiça gratuita.

Concedo ainda o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (art. 465, CPC).

Laudo em 30 dias.

Apresentado o laudo, manifestem-se as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, CPC).

Intimem-se. - ADV: LUAN BORGES PEREIRA (OAB 423585/SP), AMAURI MUNIZ BORGES (OAB 118034/SP)
02/09/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/09/2025 15:39

Conclusos para decisão
02/09/2025 10:37

Conclusos para despacho
22/08/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 23:12

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 16:45

Conclusos para despacho
11/08/2025 09:54

Conclusos para despacho
31/07/2025 15:58

Expedição de Certidão.
31/07/2025 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 08:02

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 12:31

Conclusos para decisão
25/07/2025 15:17

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2025 15:18

Juntada de Petição de contestação
11/07/2025 17:58

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:08

Expedição de Mandado.
11/07/2025 10:55

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 11:49

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:29

Expedição de Mandado.
17/05/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 18:05

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
16/05/2025 14:11

Conclusos para decisão
06/05/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 11:53

Conclusos para decisão
16/04/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
09/04/2025 00:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0014387-41.2005.8.26.0100

Escola Joao Xxiii S/S LTDA, Mantenedora ...

Alexandre Alves

Advogado: Welesson Jose Reuters de Freitas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/02/2005 15:54

Exibir Processo

Processo nº 1002367-94.2024.8.26.0080

Isabela Machado Teixeira ME

Gleydson Rodrigues Oliveira

Advogado: Robson da Cunha Meireles

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/11/2024 16:46

Exibir Processo

Processo nº 1503608-05.2025.8.26.0050

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

A Esclarecer

Advogado: Evellyn Cristine da Cruz Saraiva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/01/2025 17:32

Exibir Processo

Processo nº 1008285-72.2024.8.26.0438

Maria Aparecida Nunes Segobia

Bruna Cristina do Amaral

Advogado: Luna de Almeida Palma

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2024 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0002284-34.2024.8.26.0068

Natanael Silva de Brito

Jose Waldir Duarte

Advogado: Carlos Eduardo Dias Djamdjian

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/05/2023 17:47

Exibir Processo