13/09/2025 08:43

Não confirmada a citação eletrônica
09/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000768-56.2025.8.26.0187 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Acidente de Trânsito - Vistoria Mm Ltda -

Vistos. 1- CITE-SE a ré para os termos da ação em epígrafe e INTIME-SE para apresentar contestação, no prazo de trinta dias, sob pena de revelia e confissão da matéria de fato, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá oferta-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão, nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF.

A entidade ré deverá apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa juntamente com a contestação. 2- Com a juntada, intime-se o(a) requerente para, no prazo de quinze dias, apresentar réplica da contestação ofertada, caso queira. 3- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, concluam-se os autos para sentença, caso não haja a pretensão de produção de outras provas ou se as partes concordaram com o julgamento antecipado da lide.

Cite-se e intime-se. - ADV: AGUINALDO JORGE DA SILVA (OAB 333893/SP)
08/09/2025 14:48

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:28

Expedição de Mandado.
08/09/2025 12:28

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
05/09/2025 18:51

Conclusos para decisão
27/08/2025 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/08/2025 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/05/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:35

Acolhida a exceção de Incompetência
13/05/2025 09:08

Conclusos para decisão
12/05/2025 17:11

Conclusos para decisão
08/05/2025 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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