19/09/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1522034-02.2024.8.26.0050 - Inquérito Policial - Receptação - MATEUS MOREIRA DE SOUSA -

Vistos.

Fls. 86/88: Verte dos autos que o acordo homologado previu pagamento de prestação pecuniária no valor de R$ 1.412,00 à 5ª VEC (fls. 51).

Consta também que o pagamento foi realizado (fls. 59/61 e 66/68), sendo extinta a punibilidade pelo juízo da VEC, bem como que o imputado recolheu fiança no valor de R$ 1.400,00 (fls. 15).

Deste modo, já extinta a punibilidade, promova-se a devolução do valor da fiança depositada ao imputado, nos termos do art. 337 do CPP.

Cumpra-se e dê-se ciência ao MP. - ADV: LUCAS DENNY (OAB 397732/SP), ALINE RAINHA TUNDO (OAB 375019/SP)
17/09/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
17/09/2025 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 21:37

Conclusos para despacho
15/09/2025 13:43

Conclusos para despacho
10/09/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 09:51

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/09/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2025 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 13:47

Conclusos para despacho
04/09/2025 13:46

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 13:44

Juntada de Ofício
05/05/2025 03:59

Suspensão do Prazo
26/03/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 10:54

Conclusos para despacho
26/02/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 13:12

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
24/02/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 10:56

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 21:01

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:11

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 16:31

Expedição de Ofício.
22/01/2025 13:10

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 00:00

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
18/12/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 15:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/01/2025 03:10:00, DIPO 4 - Seção 4.1.1.
26/11/2024 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 11:32

Conclusos para despacho
22/11/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 13:15

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 11:32

Conclusos para despacho
22/10/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 11:47

Conclusos para despacho
23/09/2024 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 08:54

Expedição de Certidão.
20/09/2024 08:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 20:36

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 11:39

Conclusos para despacho
17/07/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 10:14

Expedição de Certidão.
12/07/2024 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024 09:28

Evoluída a classe de 280 para 279
11/07/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 15:41

Conclusos para decisão
14/06/2024 15:40

Juntada de Certidão
13/06/2024 22:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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