18/09/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 13:41

Prazo
10/09/2025 13:16

Unificação Pai
10/09/2025 10:21

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:33

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:33

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
09/09/2025 09:36

Julgado virtualmente
05/09/2025 11:47

Prazo
05/09/2025 11:37

Unificação Pai
05/09/2025 11:03

Expedição de Certidão.
02/09/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 18:50

Subprocesso Cadastrado
28/08/2025 11:28

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:27

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
27/08/2025 17:24

Julgado virtualmente
26/08/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 13:04

Subprocesso Cadastrado
22/08/2025 10:16

Prazo
22/08/2025 09:36

Expedição de Certidão.
20/08/2025 18:33

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
20/08/2025 13:24

Acórdão registrado
15/08/2025 17:14

Expedição de Certidão.
15/08/2025 17:14

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
15/08/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/08/2025 16:13

Declaração assinada
14/08/2025 09:39

Conclusos para decisão
13/08/2025 17:55

Acórdão relator designado assinado
11/08/2025 14:58

Conclusos para decisão
11/08/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 09:30

Provimento
11/08/2025 09:30

Julgado
30/07/2025 12:42

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 09:25

Ato ordinatório
11/07/2025 10:54

Inclusão em Pauta
07/07/2025 17:42

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
07/07/2025 17:19

Despacho À Mesa
22/04/2025 13:53

Conclusos para decisão
22/04/2025 13:40

Recebidos os autos do MP
20/04/2025 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2025 02:40

Expedição de Outros documentos.
20/04/2025 02:40

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:17

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/03/2025 15:39

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:39

Parecer - Prazo - 10 Dias
24/03/2025 14:57

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
24/03/2025 11:00

Distribuído por competência exclusiva
20/03/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/03/2025 15:23

Processo Cadastrado
17/03/2025 17:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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