03/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001982-65.2025.8.26.0128 - Mandado de Segurança Cível - Legitimidade - Autoridade Coatora - Isabela Cristina Valerio - Para a análise dos benefícios da justiça gratuita, providencie a parte autora a juntada das declarações de IR referentes aos dois últimos exercícios ou pesquisa emitida pelo endereço eletrônico www.restituição.receita.fazenda.gov.br/ dando conta de que aquelas não constam dos exercícios de 2024 e 2025, no prazo de 10 (dez) dias.

Alternativamente, poderá a parte autora recolher as custas devidas no mesmo prazo.

No silêncio, a justiça gratuita será indeferida, nos termos da lei.

Intime-se. - ADV: TALITA MOREIRA LIMA DE SOUZA (OAB 485254/SP), PRISCILA BRAGA DA SILVA (OAB 308709/SP)
02/09/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 12:08

Conclusos para decisão
01/09/2025 12:54

Classe retificada de 7 para 120
31/08/2025 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
29/08/2025 17:54

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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