07/09/2025 08:57

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:05

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000607-52.2025.8.26.0185 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Claudia Fernanda de Paula -

Vistos.

Fls. 152/159 - recurso do requerido.

Recebo o recurso inominado apresentado pelo(a) requerido(a) em ambos os efeitos, em face do que dispõe o artigo 2º B da Lei Federal n. 9.494/97.

Vista à parte contrária para contrarrazões, em dez (10) dias.

Apresentada as contrarrazões, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Colégio Recursal competente, com as homenagens de estilo.

Int. - ADV: TALITA VIRGINIA GALLO GUEDES (OAB 230419/SP)
27/08/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:39

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:39

Recebido o recurso
26/08/2025 07:59

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:02

Conclusos para decisão
19/08/2025 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 16:33

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:33

Julgada Procedente a Ação
14/08/2025 16:26

Conclusos para julgamento
07/06/2025 08:27

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:50

Conclusos para despacho
31/05/2025 02:53

Juntada de Petição de Réplica
30/05/2025 09:47

Expedição de Certidão.
29/05/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:41

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:40

Ato ordinatório
22/05/2025 21:22

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 18:34

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:58

Expedição de Mandado.
19/05/2025 12:56

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:56

Recebida a Petição Inicial
16/05/2025 14:46

Conclusos para decisão
10/05/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 15:33

Conclusos para decisão
08/05/2025 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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