10/09/2025 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000160-88.2025.8.26.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compromisso - Bruna Santos Silva - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Diante do exposto, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para condenar a parte requerida ao pagamento de: i) danos materiais deR$ 38,53 (trinta e oito reais cinquenta e três reais), devidamente atualizados desde a data do desembolso, e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; ii) indenização por danos morais no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), devidamente atualizados desde o trânsito em julgado desta sentença, ou de eventual acórdão em caso de recurso (Súmula 362 do STJ), e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

A atualização monetária será calculada com base na tabela prática divulgada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei nº 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA-E (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA-E), nos termos do artigo 406, do Código Civil. - ADV: LUCAS CARVALHO BORGES (OAB 482543/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP)
28/08/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:49

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/07/2025 15:39

Conclusos para julgamento
18/07/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 10:09

Conclusos para despacho
23/04/2025 12:51

Juntada de Petição de Réplica
17/04/2025 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2025 19:47

Juntada de Mandado
16/04/2025 14:37

Conclusos para despacho
16/04/2025 11:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/04/2025 11:53

Audiência Realizada Inexitosa
16/04/2025 11:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
15/04/2025 16:50

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 09:03

Expedição de Mandado.
15/02/2025 00:48

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 17:26

Recebida a Petição Inicial
12/02/2025 15:20

Conclusos para despacho
11/02/2025 16:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/02/2025 16:40

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/02/2025 16:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2025 11:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
06/02/2025 14:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
31/01/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 15:57

Conclusos para despacho
27/01/2025 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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