20/09/2025 03:49

Suspensão do Prazo
09/09/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1041913-05.2001.8.26.0100 (processo principal 0086973-18.2001.8.26.0100) (583.00.2001.086973/5) - Cumprimento de sentença - Bt Latam Brasil Ltda - Musa Calçados Ltda -

Vistos.

Aguarde-se por sessenta dias resposta ao(s) ofício(s) encaminhados.

Int. - ADV: PEDRO REDER SOARES GOMES (OAB 478886/SP), PRISCILA OLIVEIRA DE PAIVA PEIXOTO (OAB 478887/SP), MARIO SERGIO DUARTE GARCIA (OAB 8448/SP), PLINIO PAULO BING (OAB 2128/RS), RENATA LORENA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 106077/SP)
08/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 10:44

Conclusos para despacho
05/09/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1041913-05.2001.8.26.0100 (processo principal 0086973-18.2001.8.26.0100) (583.00.2001.086973/5) - Cumprimento de sentença - Bt Latam Brasil Ltda - Musa Calçados Ltda -

Vistos.

Defiro a pesquisa junto à Receita Federal a fim de localizar bens penhoráveis de propriedade da parte executada.

Considerando que a DIRPJ (Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) foi substituída pela ECF (Escrituração Contábil Fiscal), determino à Receita Federal do Brasil que encaminhe a este Juízo as 5 últimas cópias da ECF da parte executada MUSA CALÇADOS LTDA, CNPJ 97.***.***/0001-80, servindo o presente despacho como ofício a ser encaminhado pela parte exequente, comprovando nestes autos o protocolo dentro de dez dias, sob pena remessa dos autos ao arquivo.

Nos termos da PORTARIA COTEC Nº 21, DE 09 DE ABRIL DE 2020 as informações solicitadas neste despacho-ofício serão disponibilizadas por meio de documento eletrônico no Portal e-Cac da Receita Federal (via sistemas e-assina ou e-processo) e serão acessadas mediante chaves ou códigos de localização que a Receita Federal encaminhará a este juízo.

Para tal, indicamos o correio eletrônico institucional (upj6a10cv@tjsp.jus.br) para envio do arquivo em formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Desde já autorizo osservidoresEMÍLIO KEIJI ISHIKAWA (CPF *76.***.*74-03) e ANTONIO MARCOS GOMES (CPF *93.***.*26-33), o acesso às informações disponibilizadas no portal e-Cac relativas a este ofício.

As informações obtidas serão disponibilizadas nos autos digitais, observando-se o Provimento CG 13/2023, ou seja, como documento digital sigiloso configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas.

Int. - ADV: PRISCILA OLIVEIRA DE PAIVA PEIXOTO (OAB 478887/SP), RENATA LORENA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 106077/SP), MARIO SERGIO DUARTE GARCIA (OAB 8448/SP), PLINIO PAULO BING (OAB 2128/RS), PEDRO REDER SOARES GOMES (OAB 478886/SP)
03/09/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 14:38

Conclusos para despacho
02/09/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2025 17:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2025 15:23

Juntada de Carta precatória
15/08/2025 15:23

Juntada de Ofício
18/07/2025 14:53

Arquivado Provisoriamente
18/07/2025 14:52

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2025.
23/06/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 13:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2025 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 20:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/05/2025 14:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/05/2025 14:24

Conclusos para despacho
28/05/2025 10:00

Conclusos para despacho
28/05/2025 10:00

Expedição de Certidão.
17/04/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 16:24

Juntada de Carta precatória
04/04/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 17:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 17:18

Juntada de Carta precatória
15/03/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 11:24

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/02/2025 11:47

Bloqueio/penhora on line
10/02/2025 10:20

Conclusos para decisão
07/02/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 07:58

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 07:42

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 16:47

Conclusos para decisão
12/12/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 08:00

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 12:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2024 12:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2024.
15/10/2024 07:35

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 14:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2024 14:55

Juntada de Carta precatória
11/10/2024 14:54

Juntada de Ofício
19/09/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 07:40

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2024 10:04

Juntada de Carta precatória
09/09/2024 10:03

Juntada de Carta precatória
09/09/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 09:59

Juntada de Ofício
09/09/2024 09:58

Juntada de Ofício
15/05/2024 07:28

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 11:52

Conclusos para despacho
13/05/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 07:40

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/04/2024 10:50

Expedição de Carta precatória.
13/04/2024 10:49

Expedição de Carta precatória.
13/04/2024 10:49

Expedição de Carta precatória.
13/04/2024 10:49

Expedição de Carta precatória.
13/04/2024 10:49

Expedição de Carta precatória.
20/03/2024 14:21

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
19/03/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 07:27

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 13:55

Conclusos para despacho
04/03/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 07:24

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2024 11:41

Expedição de Certidão.
21/02/2024 11:09

Bloqueio/penhora on line
20/02/2024 14:54

Conclusos para decisão
19/02/2024 17:50

Conclusos para despacho
19/02/2024 15:05

Conclusos para decisão
16/02/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 14:46

Concedida a Dilação de Prazo
02/02/2024 14:07

Conclusos para despacho
01/02/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 21:40

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 05:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2023 05:17

Juntada de Ofício
05/12/2023 23:42

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 15:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2023 14:59

Juntada de Ofício
04/12/2023 14:59

Protocolo Juntado
28/11/2023 23:38

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 13:46

Conclusos para decisão
24/11/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2023 01:55

Suspensão do Prazo
27/10/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 08:21

Concedida a Dilação de Prazo
26/10/2023 07:15

Conclusos para despacho
24/10/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 23:10

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 18:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/09/2023 18:26

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 18:26

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 18:26

Juntada de Outros documentos
16/09/2023 00:16

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 14:36

Conclusos para despacho
13/09/2023 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 23:30

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 17:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2023 17:52

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 17:52

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
18/07/2023 09:50

Bloqueio/penhora on line
14/07/2023 18:33

Conclusos para decisão
14/07/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 23:27

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 17:42

Conclusos para despacho
06/07/2023 21:44

Conclusos para despacho
21/03/2023 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 16:54

Desentranhamento de Petição ou Documento
21/11/2018 12:08

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2018 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2018 18:20

Ato ordinatório
08/05/2018 16:53

Expedição de Ofício.
24/03/2017 17:41

Expedição de Ofício.
17/03/2017 19:38

Expedição de Certidão.
06/12/2016 13:08

Processo Entranhado
26/07/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2013 00:00

Proferido Despacho
26/04/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2013 00:00

Proferido Despacho
11/11/2012 00:00

Mudança de Classe Processual
04/10/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
03/10/2012 00:00

Aguardando Publicação
03/10/2012 00:00

Aguardando Publicação
26/09/2012 00:00

Despacho Proferido
13/08/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
09/08/2012 00:00

Despacho Proferido
28/06/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
25/06/2012 00:00

Despacho Proferido
28/05/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
11/05/2012 00:00

Despacho Proferido
11/04/2012 00:00

Aguardando Prazo
03/04/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
30/03/2012 00:00

Despacho Proferido
22/10/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
19/10/2010 00:00

Despacho Proferido
02/08/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
02/08/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
29/07/2010 00:00

Despacho Proferido
29/07/2010 00:00

Despacho Proferido
31/05/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
26/05/2010 00:00

Despacho Proferido
06/04/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
30/03/2010 00:00

Despacho Proferido
30/03/2010 00:00

Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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