TJSP - 0000577-77.2025.8.26.0397
1ª instância - Vara Unica de Nuporanga
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 15:12
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 18:31
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000577-77.2025.8.26.0397 (processo principal 1000470-55.2021.8.26.0397) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Posturas Municipais - Andressa Gaeta Avino - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA - O que o embargante pretende, com a devida vênia, é a reforma do decisium, por via não conducente ao desiderato, considerando que o recurso trazido à pedra é de fundamentação vinculada.
Ressalta-se ainda que a sentença se refere claramente às diferenças do adicional de insalubridade e não sobre reflexo.
Se não tratou do tema, o Município não pode alegar omissão no sentido de que o juízo "não tratou da não incidência".
Portanto, basta às partes seguir o julgado que não é omisso da forma alegada pelo Município.
Ante o exposto, CONHEÇO e REJEITO os declaratórios, na forma supra. - ADV: LUCIMARA SEGALA CALDAS (OAB 163929/SP), ALESSANDRA GUIMARÃES SOARES (OAB 262915/SP), VANESSA CARMANHAN MEIRELLES (OAB 281279/SP) -
28/08/2025 16:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
26/08/2025 17:25
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 16:40
Conclusos para despacho
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26/08/2025 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 10:38
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 19:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 18:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 14:41
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 14:34
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 12:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/08/2025 10:59
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 07:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 11:58
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 06:37
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2025 18:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 17:44
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
-
01/08/2025 16:34
Conclusos para decisão
-
29/07/2025 11:57
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 07:49
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 15:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 14:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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25/07/2025 11:35
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
16/06/2025 06:00
Certidão de Publicação Expedida
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13/06/2025 18:14
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 18:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 18:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/06/2025 17:14
Conclusos para decisão
-
13/06/2025 17:03
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2021
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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