11/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 13:44

Conclusos para decisão
04/09/2025 11:14

Conclusos para despacho
03/09/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000736-20.2025.8.26.0397 (processo principal 1001039-51.2024.8.26.0397) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Vanderlei Ferreira - - Monica da Silva Favarim - Ambec – Associação dos Aposentados Mutualistas Parabenefícios Coletivos -

Vistos.

Considerando que a parte exequente é beneficiária da Justiça Gratuita no processo principal, registre-se a concessão da gratuidade também neste incidente.

Na forma do art. 513, §2º, inciso I, do CPC, intime-se o executado, pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu(sua) advogado(a) constituído(a) nos autos principais para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.

XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas para cada diligência a ser efetuada, caso não seja beneficiário da Justiça Gratuita.

Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, do CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Int. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), MONICA DA SILVA FAVARIM (OAB 304185/SP), MONICA DA SILVA FAVARIM (OAB 304185/SP)
28/08/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:10

Recebida a Petição Inicial
28/08/2025 11:22

Conclusos para decisão
28/08/2025 00:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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