TJSP - 1502711-51.2023.8.26.0048
1ª instância - 02 Criminal de Atibaia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 15:37
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 15:32
Expedição de Mandado.
-
09/09/2025 13:32
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 13:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 13:04
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2025 16:22
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 10:15
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 07:55
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
08/09/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 13:42
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 13:41
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 11:19
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2025 11:09
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1502711-51.2023.8.26.0048 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - ELISVALDO MELO DE MENEZES -
Vistos. 1.
Nos termos do disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, passo a analisar a prisão do réu, mostrando-se imperiosa sua manutenção, nos termos da decretação de p. 110 (item 2), ressaltando que o feito foi redistribuído nesta data para esta Vara do Júri.
Os autos contam com recente retorno do E.
Tribunal de Justiça, onde foi analisado o recurso em sentido estrito e mantida a r. sentença de pronúncia, justificada a dilatação no prazo da prisão, o que, por si só, não leva à sua ilegalidade, pelo contrário, exige prazo maior para sentenciamento do feito, que requer a designação de sessão perante o Tribunal do Júri.
Ademais, a atual redação do dispositivo não leva à automática soltura do réu ao mero transcurso do prazo, sobretudo como no caso em tela em que remanescem os requisitos da medida.
Assim, mantenho a prisão preventiva decretada. 2.
Abra-se vista ao Ministério Público para manifestação nos termos do art. 422, do CPP.
Manifeste-se a acusação, ainda, se quanto às testemunhas oportunamente arroladas, há concordância com a reprodução da prova colhida na primeira fase, em vez de outra inquirição em plenário.
Consigno que, em caso positivo, este juízo, desde já, defere a reprodução da prova oral já colhida em momento anterior ao interrogatório do réu e sem qualquer interferência no tempo dos debates orais.
Intimem-se. - ADV: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 116399/SP) -
04/09/2025 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 14:52
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 14:51
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 14:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/09/2025 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 13:07
Mantida a Prisão Preventiva
-
04/09/2025 09:39
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 16:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/09/2025 16:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/09/2025 14:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
03/09/2025 14:40
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2025 11:39
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 15:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/07/2025 15:39
Conclusos para decisão
-
25/06/2025 13:18
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
30/05/2025 11:30
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 11:30
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 11:30
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 11:30
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 11:30
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 11:30
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 11:30
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 11:30
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 13:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 12:32
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 12:32
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2025 11:43
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 11:39
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2025 16:35
Juntada de Ofício
-
06/03/2025 15:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
06/03/2025 15:52
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 10:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/03/2025 10:47
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2025 10:46
Juntada de Mandado
-
27/02/2025 15:26
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2025 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 15:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/02/2025 15:07
Conclusos para decisão
-
21/02/2025 10:32
Conclusos para despacho
-
20/02/2025 11:16
Juntada de Petição de Contra-razões
-
20/02/2025 10:28
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 10:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/02/2025 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2025 16:30
Expedição de Ofício.
-
19/02/2025 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2025 17:14
Recebido o recurso
-
18/02/2025 16:01
Conclusos para decisão
-
18/02/2025 15:57
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 09:46
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2025 09:45
Apensado ao processo
-
06/02/2025 09:20
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 09:19
Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
-
06/02/2025 09:19
Processo Entranhado
-
06/02/2025 09:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 16:54
Expedição de Mandado.
-
04/02/2025 16:10
Expedição de Ofício.
-
04/02/2025 14:57
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 14:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/02/2025 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2025 14:14
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 14:39
Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa
-
03/02/2025 09:01
Conclusos para julgamento
-
31/01/2025 15:46
Juntada de Petição de Alegações finais
-
31/01/2025 13:49
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 13:49
Juntada de Ofício
-
31/01/2025 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2025 14:42
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2025 14:25
Juntada de Mandado
-
30/01/2025 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2025 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2025 13:27
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 11:25
Juntada de Petição de Alegações finais
-
30/01/2025 11:01
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 11:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/01/2025 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2025 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2025 03:09
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2025 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2025 13:02
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2025 10:20
Conclusos para despacho
-
22/01/2025 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2025 16:36
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 16:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/01/2025 16:32
Juntada de Ofício
-
17/01/2025 16:19
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2025 09:54
Juntada de Ofício
-
14/01/2025 06:07
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2025 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2025 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2025 13:34
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2025 10:19
Conclusos para despacho
-
10/01/2025 02:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2025 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2025 13:47
Conclusos para despacho
-
18/12/2024 16:02
Conclusos para despacho
-
18/12/2024 16:01
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 09:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/12/2024 09:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/12/2024 09:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/12/2024 10:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/12/2024 10:50
Juntada de Mandado
-
22/11/2024 15:43
Expedição de Mandado.
-
22/11/2024 15:43
Expedição de Mandado.
-
22/11/2024 15:43
Expedição de Mandado.
-
22/11/2024 15:42
Expedição de Mandado.
-
22/11/2024 10:06
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 17:13
Juntada de Ofício
-
08/10/2024 07:03
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2024 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2024 12:43
Não Concedida a Liberdade Provisória
-
07/10/2024 10:21
Conclusos para decisão
-
04/10/2024 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 09:28
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 09:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/10/2024 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 13:18
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/01/2025 02:40:00, 1ª Vara Criminal Infância e Ju.
-
30/09/2024 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2024 04:14
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2024 04:13
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2024 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2024 13:14
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2024 10:14
Conclusos para despacho
-
26/09/2024 09:40
Conclusos para despacho
-
26/09/2024 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2024 05:05
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2024 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 06:51
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 06:51
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 23:40
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2024 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/09/2024 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/09/2024 10:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/09/2024 09:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/09/2024 09:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/09/2024 09:30
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2024 09:11
Conclusos para despacho
-
23/09/2024 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 09:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/09/2024 09:35
Juntada de Mandado
-
13/09/2024 09:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/09/2024 09:35
Juntada de Mandado
-
10/09/2024 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2024 16:51
Expedição de Mandado.
-
09/09/2024 16:51
Expedição de Mandado.
-
09/09/2024 16:50
Expedição de Mandado.
-
09/09/2024 16:37
Juntada de Ofício
-
09/09/2024 16:34
Juntada de Ofício
-
09/09/2024 16:13
Juntada de Ofício
-
09/09/2024 16:11
Juntada de Ofício
-
09/09/2024 13:47
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 13:37
Concedida a gratuidade da justiça
-
15/08/2024 12:16
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 11:03
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2024 03:00:00, 1ª Vara Criminal Infância e Ju.
-
19/07/2024 02:40
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2024 16:30
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2024 12:02
Não Concedida a Liberdade Provisória
-
18/07/2024 11:55
Conclusos para decisão
-
17/07/2024 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2024 09:32
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 09:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/07/2024 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2024 09:40
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2024 11:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/06/2024 00:38
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2024 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2024 11:49
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2024 10:17
Conclusos para despacho
-
13/06/2024 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2024 08:45
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 08:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/06/2024 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2024 10:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2024 14:26
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 12:50
Não Concedida a Liberdade Provisória
-
29/05/2024 09:57
Conclusos para decisão
-
28/05/2024 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 09:19
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 09:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/05/2024 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 15:53
Expedição de Mandado.
-
06/05/2024 10:36
Juntada de Ofício
-
06/05/2024 10:36
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2024 10:34
Juntada de Ofício
-
06/05/2024 10:33
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2024 10:33
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2024 16:31
Expedição de Mandado.
-
02/05/2024 16:29
Expedição de Ofício.
-
02/05/2024 16:14
Expedição de Ofício.
-
02/05/2024 15:23
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 14:38
Recebida a denúncia
-
02/05/2024 14:24
Evoluída a classe de 283 para 282
-
02/05/2024 14:23
Conclusos para decisão
-
02/05/2024 14:23
Evoluída a classe de 283 para 282
-
02/05/2024 14:23
Conclusos para decisão
-
02/05/2024 13:46
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2024 12:25
Juntada de Petição de Denúncia
-
29/04/2024 10:02
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 10:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/04/2024 15:31
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2024 14:14
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2024 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2024 17:54
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 16:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/04/2024 16:52
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 13:45
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 13:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/04/2024 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2024 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 02:18
Suspensão do Prazo
-
15/03/2024 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2024 12:09
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 10:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/03/2024 10:59
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 10:11
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 10:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/03/2024 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2024 14:00
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 12:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/01/2024 12:56
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 10:27
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 10:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/01/2024 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2024 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2023 18:11
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 16:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/12/2023 16:47
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 13:05
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 13:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/12/2023 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2023 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 16:15
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 15:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/11/2023 15:10
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 15:36
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 15:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/11/2023 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2023 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 17:24
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 16:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/10/2023 16:20
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 10:40
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 10:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/10/2023 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 18:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 13:59
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 12:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/09/2023 12:52
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 10:15
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 10:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/08/2023 19:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2023 19:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2023 19:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 17:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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