TJSP - 1002027-29.2021.8.26.0025

1ª instância - Vara Unica de Angatuba

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA

CNPJ: 46.634.234/0001-91

Advogados

CAIO MARCHIONI DA SILVA

OAB: 473100/SP

CPF *70.***.*45-08

Polo Passivo

Partes

ANA MARIA BARROS DOS SANTOS BAR ME

CNPJ: 03.059.968/0001-81

Advogados

GISELE AUGUSTA ANDRE

OAB: 451407/SP

CPF *34.***.*60-61

LEANDRO SANTONE KORTZ CLIMENI

OAB: 500326/SP

CPF *91.***.*69-24

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1002027-29.2021.8.26.0025 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA - Ana Maria Barros dos Santos Bar Me -

    Vistos.

    Fls. 327: JULGO EXTINTA a presente ação com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    O trânsito em julgado ocorre nesta data por ausência de interesse recursal, dispensando-se a lavratura de certidão para este fim.

    Custas processuais pagas às fls. 328/329.

    Levantem-se eventuais constrições e arquive-se.

    P.I. - ADV: LEANDRO SANTONE KORTZ CLIMENI (OAB 500326/SP), CAIO MARCHIONI DA SILVA (OAB 473100/SP), GISELE AUGUSTA ANDRÉ (OAB 451407/SP)

  • 08/09/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 12:24

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 04/09/2025 13:16

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2025 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 09:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2025 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2025 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 05:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 18:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2025 10:20

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 13:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2025 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 20:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2025 09:18

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 08:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 08:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 08:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 03:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2025 16:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2025 10:31

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 19:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/05/2025 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 12:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2025 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2025 16:40

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2025 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2025 15:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2025 13:16

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2025 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 14:45

    Bloqueio/penhora on line

  • 09/05/2025 09:11

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2025 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 00:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 09:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2025 12:04

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 11:14

    Ato ordinatório

  • 02/04/2025 16:43

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 02/04/2025 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2025 15:15

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2025 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2025 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2025 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2025 11:27

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2025 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2025 16:19

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2025 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2025 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2025 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2024 11:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/12/2024 16:14

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2024 15:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/10/2024 15:20

    Juntada de Mandado

  • 19/09/2024 09:30

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2024 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 00:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2024 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2024 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2024 09:19

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 23:23

    Suspensão do Prazo

  • 06/02/2024 21:51

    Suspensão do Prazo

  • 30/11/2023 21:24

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2023 22:23

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2023 06:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 09:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2023 15:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2023 16:40

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 20:46

    Bloqueio/penhora on line

  • 26/09/2023 15:23

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 15:19

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2023 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2023 22:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2023 15:45

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2023 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 12:57

    Bloqueio/penhora on line

  • 25/07/2023 15:05

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 10:55

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2023 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2023 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 08:58

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2023 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2023 17:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2023 14:01

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 09:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/07/2023 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 09:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2023 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 13:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/07/2023 00:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2023 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/07/2023 15:35

    Juntada de Ofício

  • 07/07/2023 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 11:05

    Expedição de Ofício.

  • 22/06/2023 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2023 09:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 15:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/03/2023 16:12

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2023 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/01/2023 16:41

    Expedição de Carta.

  • 12/01/2023 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2022 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 11:13

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2022 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2022 14:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/10/2022 11:45

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2022 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2022 09:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/08/2022 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2022 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 10:52

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 16:51

    Decisão

  • 25/04/2022 15:22

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2022 21:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/01/2022 18:38

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2021 13:21

    Decisão

  • 19/11/2021 09:52

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2021 22:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 10:45

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