TJSP - 0527976-77.2010.8.26.0323

1ª instância - Sef de Lorena

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LORENA

CNPJ: 47.563.739/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SOTEP CONSTRUTORA LTDA

CNPJ: 45.211.877/0001-60

Advogados

BENEDITO ADJAR FARIA

OAB: 59811/SP

CPF *89.***.*05-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 20:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0527976-77.2010.8.26.0323 (323.01.2010.527976) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Sotep Industria e Comercio Ltda -

    VISTOS.

    Observo que nos autos do Processo nº 0012527-10.2008.8.26.0323, em que são cobrados o ISS dos anos de 1998, 1999 e 2000; e nos autos do Processo nº 0500181-67.2008.8.26.0323, em que são cobrados o ISS dos anos de 2001, 2002, 2003 e 2004, há notícia de parcelamento do débito, estando os processos, inclusive, suspensos.

    Assim, esclareça a excepta, em 30 dias, acerca do citado parcelamento, juntando, em caso positivo, cópia do referido documento.

    Com a resposta, manifeste-se a excipiente e, empós, tornem-me os autos conclusos para decisão.

    Intimem-se.

    Cumpra-se. - ADV: BENEDITO ADJAR FARIA (OAB 59811/SP)

  • 28/08/2025 16:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 14:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2025 15:51

    Mudança de Magistrado

  • 17/02/2025 15:50

    Conclusos para julgamento

  • 11/04/2022 15:54

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2022.

  • 20/12/2021 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 21:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2021 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2021 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 18:39

    Ato ordinatório

  • 17/11/2021 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2021 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2021 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2021 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2021 14:18

    Processo Digitalizado

  • 08/06/2021 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 07/06/2021 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2021 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 13:21

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 01/06/2021 13:20

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 10/11/2020 12:29

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 19/11/2019 11:01

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 19/11/2019 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2019 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2019 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2019 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2019 15:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/07/2019 10:13

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 15/07/2019 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2019 15:16

    Expedição de Carta.

  • 13/02/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 06/02/2013 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 27/09/2012 00:00

    Processo Apensado

  • 27/09/2012 00:00

    Processo Apensado

  • 25/02/2011 14:40

    Recebimento de Carga

  • 27/12/2010 13:49

    Carga à Vara Interna

  • 27/12/2010 13:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2010

Ultima Atualização
09/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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