18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0016416-53.2024.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - IVAN TAGEAROLI -

Vistos.

Diante da concordância do Ministério Público, acolho a justificativa apresentada, para deferir a retomada do cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade.

Intime-se o sentenciado, por meio de sua Defesa constituída, para dar continuidade ao cumprimento da PSC.

Fica facultado ao executado (ou sua Defesa) realizar a impressão do ofício de encaminhamento para prestação de serviços à comunidade, via portal e-SAJ, a partir da pasta digital do processo de execução criminal, e comparecer diretamente à Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA), não sendo necessário o comparecimento pessoal do apenado em cartório.

Decorrido o prazo, certifique-se junto à CPMA e, em caso de descumprimento, tornem os autos conclusos os autos.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Int. - ADV: VICTOR AUGUSTO BIALSKI (OAB 442238/SP)
16/09/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 11:25

Conclusos para decisão
14/08/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 09:22

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 13:05

Juntada de Petição de resposta
25/07/2025 14:55

Expedição de Ofício.
25/07/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 15:41

Expedição de Ofício.
10/06/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 18:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 17:18

Determinada Requisição de Informações
06/06/2025 15:14

Conclusos para decisão
06/06/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 15:06

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:00

Juntada de Certidão
06/06/2025 14:58

Juntada de Petição de Denúncia
01/06/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 17:22

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:09

Conclusos para decisão
28/04/2025 17:17

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 17:17

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 17:17

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 17:17

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 12:26

Expedição de Ofício.
25/04/2025 15:20

Expedição de Ofício.
25/04/2025 15:20

Expedição de Ofício.
25/04/2025 15:13

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:13

Expedição de Ofício.
23/04/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 17:25

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 17:23

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 17:23

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 10:15

Juntada de Ofício
24/02/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 16:33

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:32

Extinta a Punibilidade por Retroatividade de Lei
20/02/2025 14:13

Expedição de Ofício.
20/02/2025 12:44

Conclusos para decisão
18/02/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 09:07

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 17:12

Expedição de Certidão.
15/01/2025 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 16:56

Conclusos para decisão
10/12/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 13:02

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 15:52

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 14:54

Juntada de Mandado
16/10/2024 07:49

Expedição de Mandado.
08/10/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 11:22

Expedição de Ofício.
07/10/2024 10:15

Conclusos para decisão
07/10/2024 10:14

Expedição de Certidão.
07/10/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 09:48

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/09/2024 12:36

Expedição de Ofício.
26/09/2024 17:19

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
26/09/2024 17:18

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 12:29

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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