TJSP - 1032986-97.2024.8.26.0050
1ª instância - 05 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1032986-97.2024.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Fabrício Barbosa de Santana Santiago -
Vistos.
Fls. 25 e 29: Acolho a justificativa apresentada pela Defesa do beneficiado, com a anuência do órgão ministerial.
Assim, intime-se o beneficiado, por meio de sua Defesa constituída, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, compareça à CPMA (Av.
Dr.
Abraão Ribeiro, 313 - 1º Andar - Sala 1546 e 1547), atendimento das 09:00 às 15:00 horas, para encaminhamento do cumprimento de prestação de serviços à comunidade, sob pena de eventual rescisão do acordo de não persecução penal firmado a requerimento do Ministério Público.
Expeça-se ofício à CPMA informando as horas a serem cumpridas.
Em 90 (noventa) dias, solicite-se informação à CPMA, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação.
Servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como ofício, para os devidos fins.
Intime-se. - ADV: LUCAS SOARES LANFRANCHI (OAB 442689/SP) -
02/09/2025 09:15
Conclusos para decisão
-
22/07/2025 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 16:36
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 16:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/06/2025 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 03:16
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 11:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 10:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/04/2025 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 10:37
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 10:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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28/04/2025 10:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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17/01/2025 12:53
Expedição de Mandado.
-
10/01/2025 17:20
Expedição de Ofício.
-
10/01/2025 17:20
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
13/09/2024 12:23
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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