TJSP - 0006984-10.2024.8.26.0050
1ª instância - 05 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 09:05
Certidão de Publicação Expedida
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18/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0006984-10.2024.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - DANILO APARECIDO DA SILVA SERGIO - Ante o exposto, reconheço o direito ao INDULTO concedido pela Presidência da República no Decreto nº 12.338/2024 e, com fundamento no artigo 107, inciso II, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado DANILO APARECIDO DA SILVA SERGIO relativamente à condenação dos autos do processo nº 1523510-12.2023.8.26.0050, da 29ª Vara Criminal, Foro Central Criminal Barra Funda. - ADV: KATIA APARECIDA MORAIS DO NASCIMENTO LIMA (OAB 315334/SP) -
17/09/2025 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/09/2025 00:55
Expedição de Certidão.
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17/09/2025 00:54
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
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04/09/2025 13:20
Conclusos para decisão
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19/08/2025 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/07/2025 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2025 13:42
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 13:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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30/07/2025 13:41
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 09:44
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2025 09:44
Juntada de Outros documentos
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29/07/2025 09:44
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 20:46
Mudança de Magistrado
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12/08/2024 11:00
Expedição de Certidão.
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08/08/2024 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2024 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/07/2024 10:52
Mudança de Magistrado
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08/05/2024 13:50
Expedição de Ofício.
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30/04/2024 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 16:42
Expedição de Ofício.
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22/04/2024 14:24
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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22/04/2024 13:56
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2024 13:55
Mudança de Magistrado
-
19/04/2024 12:09
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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