09/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1018277-48.2023.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Unimed de Araçatuba Cooperativa de Trabalho Médico -

Vistos. 1.

Defiro a realização de diligências por meio do sistema informatizado visando a encontrar valores ou bens passíveis de penhora, autorizando o bloqueio reiterado e automático de ativos durante 30 (trinta) dias.

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

Executados abaixo: Lady Laura Vescovi Joanete Valor atualizado: R$ 2.869,59 2.

Considerando a regra contida no art. 835, caput, I, do Código de Processo Civil, segundo a qual a penhora recairá preferencialmente sobre dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, e a regra do art. 835, § 1º, do mesmo Código, segundo a qual a penhora em dinheiro é prioritária, bem como que o devedor foi citado e/ou intimado e não pagou ou efetuou depósito judicial nestes autos, DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, pelo sistema Sisbajud (Código de Processo Civil, art. 854). 3.

Recolhidas as taxas, não se tratando de credor beneficiário da gratuidade da Justiça, e sem dar ciência à parte contrária, providencie o cartório o bloqueio de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. 4.

Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes o cartório deverá providenciar o cancelamento e liberação de eventual indisponibilidade excessiva, o que desde já determino de ofício. 5.

Tornados indisponíveis os ativos financeiros, intime(m)-se o(s) devedor(es), na pessoa de seus advogados ou pessoalmente por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar eventual impenhorabilidade das quantias bloqueadas, ou que ainda subsiste indisponibilidade excessiva (Código de Processo Civil, art. 854, § 3º, I e II). 6.

Havendo essa manifestação do executado, dê-se vista ao exequente, pelo mesmo prazo e, após, conclusos com urgência. 7.

Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, o que deverá ser certificado, a indisponibilidade fica convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo, e o cartório deverá requisitar da instituição financeira depositária, pelo sistema Sisbajud, a transferência da quantia bloqueada para conta judicial vinculada ao juízo da execução (Código de Processo Civil, art. 854, § 5º). 8.

Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, no importe de até R$ 100,00 (cem reais), que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. 9.

Não sendo o caso de bloqueio de ativos, ou se este restar infrutífero, defiro desde logo a pesquisa de veículos, pelo sistema Renajud, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, pelo sistema Infojud, devendo esta ser juntada aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas, nos termos do artigo 121-B e artigo 1.263, § 1º, ambos das NSCGJ, e artigo 189, inciso I, do CPC. 10.

A pesquisa de bens imóveis, pelo sistema ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade.

Neste último caso, havendo requerimento, e infrutíferas todas as outras diligências visando encontrar bens passíveis de execução, providencie-se também sua realização. 11.

Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. 12.

Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, e não havendo bens penhoráveis, cls. para suspensão, com fundamento no art. 921, III, do CPC.

Int. - ADV: LUIZ ANTONIO BRAGA (OAB 76473/SP), LUIZ ANTONIO BRAGA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 76473/SP)
08/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 12:22

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/08/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 15:57

Suspensão do Prazo
31/07/2025 14:56

Bloqueio/penhora on line
31/07/2025 14:40

Conclusos para decisão
09/07/2025 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 01:50

Suspensão do Prazo
10/04/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 14:33

Expedição de Certidão.
24/03/2025 19:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 16:29

Expedição de Certidão.
22/11/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 14:14

Conclusos para despacho
23/10/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 16:41

Expedição de Mandado.
16/07/2024 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2023 20:22

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 13:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/11/2023 05:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2023 07:48

Juntada de Certidão
06/11/2023 16:56

Expedição de Carta.
26/10/2023 01:06

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 15:41

Recebida a Petição Inicial
24/10/2023 15:03

Conclusos para despacho
03/10/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 08:46

Conclusos para despacho
14/09/2023 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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