TJSP - 1500526-38.2022.8.26.0642
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500526-38.2022.8.26.0642 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Privilegiado - MARCELO MALVEIRA CARNAUBA -
Vistos.
Indefiro os requerimentos de fls. 616/617, considerando-se que é pacífico o entendimento de que vítimas e testemunhas residentes fora da Comarca de realização do Plenário não serão obrigadas ao comparecimento presencial, nem mesmo se arroladas com cláusula de imprescindibilidade, podendo ser ouvidas por videoconferência em tempo real ou por carta precatória, quando o caso.
Aguarde-se o Plenário já designado para 04/12/2025, expedindo-se o necessário.
Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUIZ BELTRAME (OAB 217112/SP) -
29/08/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 12:18
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 12:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 09:57
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 03:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 14:49
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 14:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/08/2025 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 12:20
Juntada de Mandado
-
19/08/2025 12:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/08/2025 02:54
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 09:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/08/2025 09:26
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 09:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/08/2025 09:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/08/2025 09:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/08/2025 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 08:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/08/2025 08:58
Juntada de Mandado
-
03/08/2025 20:17
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 14:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/08/2025 14:55
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 14:55
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 14:55
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2025 14:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/07/2025 14:59
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2025 03:43
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 17:23
Expedição de Mandado.
-
25/07/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 13:08
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2025 11:26
Conclusos para despacho
-
25/07/2025 11:25
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
25/07/2025 03:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 19:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 08:51
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 19:06
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 14:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/07/2025 14:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/07/2025 14:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/07/2025 14:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/07/2025 14:38
Juntada de Mandado
-
14/07/2025 10:31
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 10:24
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 09:13
Expedição de Mandado.
-
14/07/2025 09:13
Expedição de Mandado.
-
14/07/2025 09:13
Expedição de Mandado.
-
14/07/2025 09:13
Expedição de Mandado.
-
14/07/2025 09:13
Expedição de Mandado.
-
14/07/2025 09:13
Expedição de Mandado.
-
14/07/2025 02:55
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 17:24
Expedição de Ofício.
-
11/07/2025 17:24
Expedição de Ofício.
-
11/07/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 11:15
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2025 09:53
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 04/12/2025 09:00:00, 1ª Vara.
-
08/07/2025 12:30
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 12:25
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 20:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 03:50
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2025 20:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2025 19:14
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 19:14
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2025 15:38
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 14:56
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/07/2025 14:56
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/07/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
03/07/2025 12:01
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 15:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/06/2025 12:53
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
08/04/2025 14:19
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2025 14:04
Ofício Urgente Expedido
-
08/04/2025 13:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/04/2025 13:36
Pedido de Informações Juntado
-
16/09/2024 13:52
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
13/09/2024 14:37
Ofício Expedido
-
11/09/2024 16:05
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
-
11/09/2024 16:01
Certidão de Cartório Expedida
-
04/09/2024 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2024 05:43
Remetido ao DJE
-
02/09/2024 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2024 11:24
Conclusos para despacho
-
30/08/2024 12:51
Petição Juntada
-
27/08/2024 10:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/08/2024 10:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/08/2024 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2024 13:35
Remetido ao DJE
-
06/08/2024 12:17
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2024 18:05
Conclusos para despacho
-
05/08/2024 15:49
Recurso em Sentido Estrito Inteposto
-
05/08/2024 15:49
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: André Luiz Beltrame (OAB 217112/SP) Processo 1500526-38.2022.8.26.0642 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: MARCELO MALVEIRA CARNAUBA -
Vistos.
Trata-se de pedido de LIBERDADE PROVISÓRIA em favor de MARCELO MALVEIRA CARNAUBA, denunciado como incurso nas penas do artigo 121, § 2º, inc.
II e IV c.c.
Artigo 14, inc.
II, ambos do Código Penal.
Ouvido o Ministério Público, opinou pelo indeferimento. É o relato necessário.
DECIDO.
O pedido deve ser indeferido.
Em que pese as alegações da Douta Defesa, trata-se de delito cometido com grave violência contra a pessoa, atentando-se contra o bem mais precioso do ser humano, a vida.
Do mesmo modo, a Defesa não traz qualquer fato novo que tenha o condão de afastar os requisitos da prisão cautelar, limitando-se à discussão do mérito da ação penal.
Desse modo, considerando que a defesa não trouxe nenhum fato novo que autorizasse este Juízo rever o decreto preventivo e que suas alegações confundem-se com o mérito, INDEFIRO O PEDIDO, mantendo a decisão mencionada por seus próprios fundamentos.
Após a intimação das partes, tornem os autos conclusos para designação de audiência de instrução.
Intime-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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